Hoje em Dia, 19 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 2

Reforma tributária preocupa
HEDIO FERREIRA JÚNIOR
DA SUCURSAL

BRASÍLIA - A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2% e 4% para os Estados, proposta ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com governadores em Brasília, dividiu opiniões e foi recebida com cautela. O Governo iniciou um debate para discutir mudanças que farão parte da reforma tributária que se propõe no país.

A preocupação dos governadores, porém, é de como essas alterações na tributação ocorrerão sem que os Estados sofram cortes e perdas nas suas arrecadações. "O fundamental de uma melhoria na tributação é algo que todo mundo está de acordo. O que não se pode pensar é numa redução da receita", afirmou o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), ao final da reunião.

Ainda de acordo com Anastasia, o objetivo deve ser o fortalecimento da Federação, porém sem prejuízos. O governador de Minas foi cauteloso quanto ao resultado da proposta do ministro da Fazenda, dizendo que "não agradou nem desagradou". "A filosofia é correta", completou.

Anastasia acredita que mudanças no imposto vão acabar com a guerra fiscal entre os Estados

Anastasia disse ainda que a necessidade de se debater mudanças na arrecadação do ICMS é correta, pois se trata do "imposto mais complicado do mundo." Segundo ele, é preciso que nessa discussão todos os Estados sejam atendidos, de modo, inclusive, a acabar com a guerra fiscal que prejudica alguns entes federativos". Essa disputa gera prejuízos na arrecadação do país.

Um dos benefícios do fim dessa guerra fiscal seria a redução dos preços dos produtos sobre os quais incidem o tributo. Aos governadores não foi apresentada ainda quais seriam as perdas e ganhos dos Estados com a redução da alíquota. A solução já aventada por Mantega seria a criação de um fundo de compensação, ou o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Participaram da reunião os governadores dos Estados mais ricos do país. Além de Anastasia, estavam os governadores de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), do Paraná, Beto Richa (PSDB), do Espírito Santo, Renato Casa-grande (PSB), além do vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira.

Endividado

O Governo de Minas paga juros altíssimos por sua dívida. Não custa lembrar que o Estado desembolsa à Cemig o valor do IGP-Dl mais 8,78%; e ao Governo federal, o IGP-DI mais 7,5%. Aliás, acordo fechado com a União pelo então governador Eduardo Azeredo (PSDB) que, à época, considerou este um negócio da Arábia, enquanto a maioria dos estados paga IGP-DI mais 6% ao Governo federal. E olha que o presidente era o tucano Fernando Henrique Cardoso, que o deputado Marcus Pestana, até hoje, defende por sumidade política. Diante da brutal e implacável dívida é preciso saída. O Brasil se livrou do FMI. Hoje, Minas Gerais tem cacife para falatórios outros com a presidente Dilma Rousseff (PT). Também na Cemig, a melhor energia do Brasil. Existe dinheiro barato no mercado. Ávido por tomadores. Enquanto isso, o mundo político e a sociedade civil organizada assistem a tudo no costumeiro silêncio e... sem propostas.