Hoje em Dia, 18 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 3

Receita 12% maior em 2012 não garante ganho salarial

Governo prevê arrecadar R$ 5,5 bilhões a mais, mas reajuste será discutido internamente
Amália Goulart

O Governo do Estado espera um incremento na receita de cerca de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano, a maior parte referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação em 2012, ano eleitoral, deve ser 12% maior na comparação com 2011. Mas o dinheiro em caixa não significará reajuste imediato para o funcionalismo. Até então, o governador Antonio Anastasia (PSDB) vinha condicionando a possibilidade de reajuste dos servidores estaduais ao aumento da receita.

Porém, de acordo com o subsecretário mineiro de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, apesar da expectativa de aumentar a arrecadação, a folha de pagamentos também deverá crescer, por isso, não é dado como certo o aumento dos vencimentos. "O próprio crescimento da despesa consome (o aumento da receita). Sem dar qualquer aumento ao funcionalismo, a folha já cresce em valores consideráveis", afirmou.

Para ele, a possibilidade de reajuste "terá que ser discutida internamente". O crescimento vegetativo da folha está relacionado ao pagamento de benefícios e gratificações, que aumentam a cada ano. Para 2011, a previsão é fechar a contabilidade com receita de R$ 46,17 bilhões, saltando para R$ 56,99 bilhões em 2012, o que daria um acréscimo de 23,43%. No entanto, conforme o subsecretário, o índice não é real. Isto porque o Estado terá que seguir recomendação da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) e Secretaria do Orçamento Federal que orientam sobre a contabilidade das despesas com pessoal. "O dinheiro do Tesouro dá uma volta no orçamento", alegou Reis.

Para atender a demanda da STN, o Governo informou que vai contabilizar como receita o recurso proveniente do Tesouro Nacional para dar suporte ao pagamento de aposentados e pensionistas, o que não ocorre hoje.

Os números serão apresentados hoje no plenário da Assembleia Legislativa. Eles compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na última sexta-feira, Reis entregou o projeto ao secretário geral da Mesa, José Geraldo Prado. Hoje, o documento, que está acompanhado de uma mensagem do governador, será protocolado. Isto significa que ele começará a tramitar, dando possibilidade aos deputados estaduais de se inserirem na discussão.

Pela proposta, o aumento de arrecadação do ICMS será o principal expoente do crescimento da receita. Para 2012, devem ser recolhidos R$ 31,52 bilhões em ICMS, valor 14% superior ao que está previsto para ser apurado neste ano. Para realizar os cálculos, Reis informou que o Estado trabalhou com os mesmos parâmetros fiscais da União: inflação de 4,5% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5%. A LDO servirá de base para a Lei Orçamentária Anual.

Oposição propõe um aumento anual

O reajuste de servidores e a alteração na contabilidade para os gastos em Saúde e Educação serão os principais focos de polêmica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Além disso, a oposição também pretende fazer uma análise completa da alteração na forma de declarar as despesas com pessoal. Para isso, já solicitou cópia e esclarecimentos da portaria da Secretaria Nacional do Tesouro (SNT).

No que diz respeito ao reajuste salarial, o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder da oposição, disse que o bloco contrário ao Governo, denominado "Minas sem Censura", vai apresentar uma emenda à LDO propondo o aumento anual dos vencimentos do funcionalismo mineiro.

Segundo ele, o índice para o cálculo do reajuste terá que levar em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), nos três anos anteriores à concessão do aumento, além da recomposição das perdas com a inflação. "Queremos ter a garantia de que terá reajuste anual. Por isso, vamos estabelecer critérios para o salário", afirmou.

Em outra ponta, o parlamentar informou que serão apresentadas emendas à lei para que os gastos com aposentados e pensionistas da área da Educação não sejam contabilizados como investimentos no setor. "Vamos também procurar o Ministério Público para tentar solucionar este problema", garantiu Correia. Na Saúde, a ideia é impedir que as despesas da Copasa sejam computadas no setor.

A oposição ainda pretende incluir na LDO o que chamam de "Lei de Responsabilidade Social". "A cada dois ou três meses o Governo tem que dizer se estão sendo cumpridas as metas para os programas sociais. E são metas físicas, não financeiras", disse Correia.

A LDO, que já está na Assembleia, propõe a divulgação frequente de relatórios de acompanhamento dos programas sociais e dos projetos relativos à Copa do Mundo de 2014. O debate sobre a lei vai provocar ainda mais controvérsia entre a base do governo e a oposição. Correia prometeu que o bloco de oposição vai dar vazão à estratégia, já em prática, de obstrução das votações. A ideia é impossibilitar a apreciação e plenário das cerca de 20 indicações do governador Antonio Anastasia (PSDB) para entidades ligadas à administração. Para tentar conter a crise, o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), começou a atuar, conversando reservadamente com os líderes, já que a base também mostra descontentamento.