Hoje em dia, 15 de fevereiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 2
Dinis Pinheiro defende lei que mudou forma de repasse de recurso
O projeto foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa e entrou
em vigor em 2011
Ricardo Rodrigues - Editor-Adjunto - 14/02/2011 - 21:53
Motivo de queixa dos prefeitos das cidades que vão perder receita por conta dos novos critérios de distribuição dos recursos, o “ICMS Solidário” foi defendido nessa segunda-feira (14) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), autor da proposta.
“ Na vida pública, você só é nobre quando percorre o caminho da fraternidade e da solidariedade. Apresentei o projeto na Casa, há dez anos, e sua entrada em vigor agora beneficia 15 milhões de mineiros em 730 cidades”, afirmou.
A lei mudou a forma de repasse dos recursos arrecadados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a mudança, dos 853 municípios mineiros, os 176 mais industrializados vão perder R$ 265,9 milhões, que serão repassados para 677 cidades. Entre os que mais vão perder receita estão Betim, Ipatinga e Timóteo. Na lista dos que mais vão ganhar, Sete Lagoas, BH e Mariana.
Segundo o deputado, o ICMS Solidário é um pequeno exemplo da Assembleia Legislativa para o Brasil sobre como enfrentar desigualdades regionais. “Aqueles que estão esperneando deveriam visitar Ribeirão das Neves, Pavão, Teófilo Otoni e outras cidades mais carentes”, destacou Dinis, que na segunda-feira visitou a diretoria do Hoje em Dia ao lado dos deputados George Hilton e Gilberto Abramo.
A nova legislação alterou a distribuição de parcela do imposto pertencente às prefeituras e estabeleceu o repasse maior de recursos às cidades com baixo índice de ICMS per capita. De acordo com a lei, foram criados seis novos critérios para a distribuição do ICMS, o que diminuiu a parcela devida a Betim, Ouro Preto, Timóteo, Ipatinga e outros municípios.
Os prefeitos prejudicados defendem que o Estado, detentor de 75% do ICMS
arrecadado, faça a divisão dos recursos de forma a melhorar
a situação dos municípios menores por meio de
medidas de longo prazo, além da implantação de
novas atividades econômicas nessas localidades. A Associação
Mineira dos Municípios pediu audiência com o governador
Antonio Anastasia para tratar do assunto.
Meta é desenvolvimento sustentável
Deputado em quinto mandato, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Dinis Pinheiro (PSDB), defendeu na segunda-feira que a busca pelo desenvolvimento sustentável depende de análise criteriosa a respeito da legislação ambiental. Segundo ele, a Assembleia vai promover essa discussão com vistas a definir um novo marco para a mineração no Estado.
O debate deve ser um dos pontos altos do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, que começa nesta terça-feira (15) e vai até dia 24, na Assembleia, reunindo lideranças empresariais, especialistas e autoridades.
“O papel da Assembleia é intermediar os conflitos entre o Estado e a sociedade, aliando o desenvolvimento à preservação ambiental”, afirmou o tucano.
Ele disse estar “orgulhoso do empenho, dedicação e denodo” dos parlamentares na aprovação do ICMS Solidário, destacando o papel desempenhado pelo ex-presidente da Casa, o vice-governador Alberto Pinto Coelho.
Pinheiro reconhece que é um “avanço pequeno, diante das dificuldades dos municípios, alguns muito ricos, e a maioria muito pobre”. Os mais afetados pela nova lei são aqueles em que a economia está vinculada aos setores de mineração, siderurgia e metal-mecânico.
“Por que Betim tem direito à escola em tempo integral, hospital e muito mais, e Ibirité não tem?”, indagou o presidente da Assembleia, durante visita ao Hoje em Dia. Ele foi recebido, em almoço, pelo presidente do Hoje em Dia, Sidney Costa.
