Hoje em Dia, 10 de julho de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Economia - Pág. 11

"Passado 2028, o percentual da receita provavelmente será elevado. E muito"
"A dívida hoje está na casa dos R$54 bilhões. Se ela fosse corrigida pelo IPCA, estaria em R$5 bilhões"
"Os governos estaduais devem pressionar o Governo federal para mudar as condições"

"Dívida dos estados com a União é impagável"
TATIANA MORAES
REPÓRTER

Nos termos atuais do contrato, a dívida dos estados com a União, firmada em 1997 e 1998, é impagável. A afirmação é do doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário-adjunto geral da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais no governo Itamar Franco, em 1999, Fabrício Augusto de Oliveira.
Autor de vários livros sobre economia brasileira e finanças públicas, ele comenta que a única forma de quitar o montante, financiado até 2028 com possibilidade de ser estendido até2038, é negociando o indexador, o índice Geral de Preços (IGP-DI). Caso isso não aconteça, os estados, inclusive Minas Gerais, terão que reduzir ainda mais o orçamento destinado às políticas públicas.

Ou seja, menos verba para educação, saúde e transporte, entre outros. Enfim, a conclusão é simples: ou o Governo federal altera os termos do financiamento, ou quem vai pagar a conta é, mais uma vez, a sociedade.

Como começou a dívida?

A dívida dos estados com a União foi iniciada nos anos de 1997 e 1998. Naquela época, os estados estavam com dificuldade financeira e tinham que rolar quase que diariamente as suas dívidas no mercado financeiro. A situação tornou-se crítica, com taxas de juros altas. Diante desta cenário, o Governo federal decidiu completar o processo de federalização da dívida com os governos subnacionais.

Essa federalização aconteceu de uma vez?
Não. Foi aos poucos. A dívida dos estados foi sendo trocada por uma dívida com a própria União. Começou com a dívida externa, avançou em 1993, na época do governo do Itamar, com as dívidas dos estados com Caixa Econômica e outros órgãos federais, e foi finalizada nesse período, 1997 e 1998, quando a União decidiu fazer a troca da dívida mobiliária dos estados por uma dívida contratual. Porém, para isso a União impôs condições.

Quais são os parâmetros do contrato?
Os juros são variáveis. Essas taxas de juros reais, descontada a inflação, oscilam entre 6% e 9% ao ano. Para os estados que fizeram o pagamento de 20% do estoque da dívida na época do contrato, a taxa de juros foi fixada em 6%. Para os que só fizeram o abatimento de 10%, como é o caso de Minas Gerais, a taxa de juros foi de 7,5%. E para os que não fizeram pagamento inicial, a taxa de juros foi de 9%. Além disso, como garantia para a União, os estados deveriam destinar 13% da receita líquida para quitar a dívida e ficaram proibidos de contrair novas dívidas com a União.

De todos os termos do contrato, qual seria o mais danoso?
O indexador. Escolher o IGP-DI foi um erro. Como ele é alto, a dívida cresce de maneira exponencial.

Em quanto tempo a dívida deve ser quitada?
Todo o montante deve ser pago em 30 anos, a contar da assinatura do contrato, que pode ter sido em 1997 ou 1998, como é o caso de Minas. Segundo o contrato, em 2028 os estados poderão renegociar a dívida por mais dez anos, ou seja, até 2038. Entretanto, o contrato prevê que depois de 2038 não poderá haver outras extensões de prazos. Ou seja, até 2028, 13% da receita dos estados deve ser destinada à dívida. Passado 2028, o percentual da receita provavelmente será elevado. E muito. É uma bola de neve.

"Os movimentos organizados devem se unir e cobrar a revisão dos parâmetros do contrato"

Por que é uma 'bola de neve'?
É uma bola de neve porque os encargos são muito altos e os valores pagos com os 13% não são suficientes. Tudo que sobra é incorporado ao estoque, aumentando ainda mais a dívida.
Em valores de dezembro de 2010, quais são os 'números' da dívida de Minas Gerais com a União?
De janeiro a dezembro de 2010, Minas Gerais pagou R$ 3,1 bilhões, o equivalente a 13% da receita do Estado, que totalizou R$ 33,1 bilhões. A dívida com a União fechou o ano passado em R$ 54,8 bilhões. O valor é muito maior do que no início do contrato, em 1998.
E quanto era a dívida em 1998?
R$14,849 bilhões.

Crescendo nessas proporções, a dívida é impagável?
E uma dívida impagável, pelo menos no horizonte que vislumbramos, 2028 ou 2038. Não temos como quitá-la, a não ser que Minas Gerais renuncie ao seu papel de provedor de políticas públicas. Ou seja, invista menos em educação, transporte, saneamento, entre outros.

Para a União foi um bom negócio?
Para a União foi um ótimo negócio, um negócio da China. O Governo federal levou vantagem em vários pontos, inclusive financeiramente. Principalmente com relação aos estados que pagam 7,5% e 9% ao ano.

Por que foi um 'negócio da China'?
Primeiro porque, com o contrato, a União atou as mãos dos estados. Conseguiu o que vinha tentando desde a década de 80: controlar as finanças dos governos subnacionais, retirar a autonomia dos governos estaduais de se endividarem, de gastarem excessivamente. Ou seja, com o contrato, a União conseguiu impor o seu controle sobre os estados.

Qual o objetivo desse controle?
Na época, o Governo federal precisava garantir superávit primário para fechar um acordo com o FMI. Porém, teria que ser um superávit primário de todo o setor público: Governo federal, estados, municípios e empresas estatais. Como o contrato proíbe os estados de terem outras dívidas com a União e estipula que 13% da receita líquida deve ser para quitar a dívida, não há gastos excessivos. Sem contar que o governo faz empréstimos baseado na Selic, que está em 12,25%. Ou seja, somados os juros estipulados ao índice IGP-DI, o financiamento fica mais caro do que a Selic. O governo ganha até financeiramente. Resumindo: o governo controla o Estado, garante superávit primário para negociar com o FMI e ainda ganha financeiramente.

O que se pode fazer para mudar a situação?
Com a aproximação de 2028, finalmente todos estão acordando para o fato de que a dívida é impagável. Os governos estaduais devem pressionar o Governo federal para mudar as condições dos contratos. Pelo menos o indexador deve ser alterado.

E a sociedade, pode fazer alguma coisa?
A primeira ação da sociedade é se informar sobre a dívida. Depois, os movimentos organizados devem se unir e cobrar tanto do Estado quando da União a revisão dos parâmetros do contrato.

Qual seria o indexador ideal?
OIPCA.

Qual seria o cenário da dívida se o indexador fosse o IPCA?
A dívida hoje está na casa dos R$ 54 bilhões. Se ela fosse corrigida pelo IPCA, estaria em aproximadamente R$5 bilhões.

Para que tenhamos uma noção da dívida pública mineira, qual é a participação da dívida com a União no total das pendências do Estado?
A dívida da União consome 13% da receita líquidas. As demais dívidas compõem o 1% restante. Porém, a dívida da União não é a mais injusta.

E qual é a mais injusta?
A da Cemig, que surgiu de um acerto de contas da União com o Estado. A União devia para a Cemig e transferiu essa dívida para Minas Gerais. Ela também é indexada pelo IGP-DI, porém, incidem juros reais - descontada a inflação - de 8,18% por ano. Em 2010, a dívida com a Cemig fechou em quase R$ 1 bilhão. Esta é outra bola de neve, mais cara ainda. É outro caso que deve ser analisado.