Folha de São Paulo, 9 de fevereiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Editoriais - Pág. A2

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A farra dos salários

Governo Dilma tem razão em procurar impor limites aos aumentos do funcionalismo, mas uma lei pode não ser o melhor caminho para isso

A ideia, ora em estudo no governo Dilma Rousseff, de estabelecer uma regra para restringir os reajustes de salário do funcionalismo acerta no mérito, uma vez que é urgente impor um freio ao aumento dos gastos públicos.

Na campanha eleitoral, a candidata já acenava com uma trava na escalada dos vencimentos dos servidores. A proposta é limitar os reajustes a um teto de 2% ao ano, além da variação da inflação.

O funcionalismo esbaldou-se nos anos Lula, com aumentos generalizados. Os ganhos dos servidores federais tiveram alta média de quase 40% acima da inflação. Já Legislativo e Judiciário obtiveram ganhos reais de cerca de 20%.

O ex-presidente petista aproveitou-se do excelente momento econômico para saciar sua base de apoio, em particular os sindicatos -que ele agora acusa de "oportunismo" na discussão sobre o valor do salário mínimo.

Como percentual do PIB, os gastos com o funcionalismo mantiveram-se mais ou menos estáveis. Eram de 4,81% em 2002 e ficaram em 4,55% no ano passado. O resultado das contas do governo, em contrapartida, deteriorou-se. Em 2009 e 2010, a meta de superavit primário (a economia do setor público para pagar os juros da dívida) não foi atingida, apesar de manobras contábeis para tentar maquiar o fracasso.

Em decorrência desse quadro, um limite aos aumentos dos servidores públicos se faz mais que necessário. Nada indica, no entanto, que criar uma lei sobre o tema seja o melhor caminho para tratar da questão. Está no Congresso desde 2007 um projeto com esse fim. O limite de 1,5% proposto pela Fazenda foi elevado para 2,5% -acima, portanto, dos 2% estudados por Dilma. Depois de passar no Senado, a proposta patina na Câmara.

Além da dificuldade óbvia de unificar o Congresso em torno de bandeira pouco popular, a aprovação de uma lei sobre o tema corre o risco de ter um desdobramento nefasto. Em vez de um limite, o teto poderá ser entendido pela categoria como um piso para o reajuste -e o país não precisa de mais um pretexto para indexação.

Os funcionários do Executivo são responsáveis por 76,3% dos gastos do governo federal com o funcionalismo, somados civis (56,1%) e militares (20,2%). O restante vem de Judiciário (14,6%), Legislativo (3,7%) e algumas outras despesas. Em vez de mais uma lei, bastaria determinação política para conter os aumentos.

A presidente Dilma Rousseff sabe que, para cumprir suas promessas, terá de gastar o dinheiro onde ele é de fato necessário -no combate à pobreza e nos investimentos. E não em aumentos irresponsáveis para o funcionalismo.