Folha de São Paulo, 15 de fevereiro de 2011 - Caderno Opinião - Seção: Editoriais - Pág. A2

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Meta sob risco

Situação dos Estados desfavorece cumprimento da meta de superavit primário do setor público, que poderá, novamente, não ser atingida

Fica cada vez mais patente que a meta de economia do setor público para pagar os juros da dívida está mais uma vez sob risco. O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento federal é um passo importante, embora insuficiente, para chegar ao superavit primário pretendido pelo governo. A outra parcela do aperto, a cargo de Estados e municípios, dificilmente será realizada.

Esse descumprimento crônico da meta de superavit tem reflexo direto na economia, pois contribui para manter os juros no patamar muito alto em que se encontram, de 11,25% ao ano -e subindo.

Além disso, uma gestão orçamentária mais eficiente permitiria direcionar os recursos para onde são mais necessários.
A meta de superavit para 2011 é de R$ 117,9 bilhões, o equivalente a 2,91% do PIB. A quantia correspondia a 3,1% quando o objetivo foi fixado no ano passado -mas as projeções mudaram e o governo decidiu adotar o valor nominal.

A União é responsável por cerca de 70% dessa economia. O restante é da alçada de Estados e municípios, que estão longe de se enquadrar na projeção feita pelo governo federal. Os quatro maiores -São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul- obterão um superavit bem menor neste ano do que em 2008, a última vez em que se atingiu a meta.

A situação financeira dos Estados melhorou de modo considerável desde a renegociação das suas dívidas, no final da década de 1990, e da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no governo FHC, em 2000. No entanto ainda há casos de descontrole e de gestões em favor do afrouxamento das exigências legais.

Em cinco Estados, o gasto com funcionalismo ultrapassa o limite autorizado. Em ao menos outros três está próximo do teto. Caso não se ajustem, as sanções previstas precisam ser aplicadas, sob pena de se desmoralizar esse valioso instrumento de controle.

Passada a eleição, governadores já se articulavam para novas tratativas com o governo federal sobre o endividamento. Eventuais injustiças devem ser corrigidas, mas sempre sem perder de vista o cumprimento estrito da lei.

Antes uma imposição do Fundo Monetário Internacional a governos quebrados, a economia para o pagamento de juros adquiriu status de medida sensata na administração pública. Ao lado da Lei de Responsabilidade Fiscal, é um instrumento estratégico para manter as finanças em ordem.

O controle da inflação, como é óbvio, cabe ao governo federal, e a diminuição de superavit em alguns Estados deve-se a investimentos, o que não é criticável. É preciso no entanto ter em mente o objetivo comum de conter a hipertrofia do setor público e evitar pressões que se traduzam em mais inflação e aumentos de juros.