Folha
de São Paulo, 14 de fevereiro de 2011 - Primeiro
Caderno - Seção: Poder - Pág. A7
5 Estados gastam mais do que podem com funcionalismo
PB,
GO, MG, RN e AL ultrapassam o limite legal de 46,55% do orçamento
para despesas com servidores
Na
Paraíba, a folha de pagamento consome 55,41% da receita;
por lei, governador tem de demitir funcionários
SIMONE IGLESIAS
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
O descontrole em contratações e na concessão
de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite
de gastos com pessoal.
Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de
nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio
nessas despesas.
O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio
Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná,
Acre e Tocantins, que estão próximos de passar do limite.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem
gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Senão,
ficam impedidos de dar aumento e criar cargos. Se passar de 49%,
o governador tem de demitir funcionários, começando
pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).
A situação mais grave é na Paraíba. O
governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que
consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com
o último relatório enviado ao Tesouro Nacional. Para
2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou
a 58% em janeiro.
A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais
6.300 são cargos de livre nomeação. Pela LRF,
além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de
receber repasses federais.
Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo
governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no
ano passado fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a
segunda maior folha de pagamento do país, atrás de
São Paulo.
Em Goiás, o gasto informado é de 47,2%, mas, segundo
o secretário Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser maior.
Goiás é recordista em cargos sem concurso: 9.504.
No Rio Grande do Norte, os gastos consomem 48,8% da receita mensal
de R$ 5,3 bilhões. O governo de Alagoas ultrapassou o limite,
mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas chegaram
a 47,8%, mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual
caiu para 45,24%.
OUTRO LADO
Paraíba faz cortes, mas não
atinge a meta
DE
BRASÍLIA
O governo
da Paraíba informou que tomou medidas "radicais",
como o desligamento de 40% dos cargos comissionados -a redução
foi de apenas 7% nas despesas.
O Estado pediu à União mais prazo para se adequar.
Pela lei, ele é de oito meses.
Minas informou que o índice irá baixar devido a uma
decisão da União que retira do cálculo os
servidores pagos pelo Tesouro. Com isso, serão 37,16% em
janeiro. A portaria, porém, não tem o poder de
mudar a LRF.
Goiás disse que fará controle rígido das despesas.
Rio Grande do Norte não nomeou 58,8% dos comissionados
para reduzir os gastos.
|
