Estado de Minas, 29 de janeiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 6

Posse ameaçada

Pobre deputado rico

Jayro Lessa, que figura no topo da lista dos parlamentares mais endinheirados, é acusado de usar recursos públicos na sua campanha e corre o risco de perder a vaga na Assembleia
Alessandra Mello

Deputado estadual mais rico do Brasil, Jayro Lessa (DEM), com um patrimônio declarado de R$ 40 milhões, é acusado de usar dinheiro público para bancar sua campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral quer cassar o deputado, eleito para seu terceiro mandato consecutivo, por abuso de poder econômico e político, sob alegação de que ele teria usado a verba que recebe mensalmente da Assembleia Legislativa para custeio do mandato em benefício de sua candidatura.

O parlamentar é réu em uma ação de impugnação do mandato eletivo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ele começou a ser investigado em abril do ano passado, a partir de reportagens do Estado de Minas que revelaram o uso indevido da verba indenizatória pela Assembleia. Jayro Lessa foi um dos campeões de gastos com consultoria, combustível e despesas com divulgação do mandato. A série de reportagens revelou que deputados adiantaram o pagamento de despesas gráficas para usar o crédito durante o período eleitoral, prática vedada pela legislação e também por uma deliberação da própria Assembleia. Os deputados têm direito todos os meses a uma verba de R$ 20 mil para custeio das despesas com mandato.

De janeiro a junho do ano passado, Lessa usou R$ 74 mil da verba indenizatória para quitar despesas com gráfica. A maior parte desses recursos foi para quitar débitos com a Editora Premier, que também imprimiu a maioria do material publicitário da campanha eleitoral do deputado. Três meses antes da eleição, em junho, o deputado pagou à editora, com recursos da verba indenizatória, R$ 65,4 mil por serviços de impressão para a divulgação do mandato. A deliberação da Assembleia estabelece que em ano eleitoral a verba indenizatória não pode custear despesas com divulgação do trabalho parlamentar três meses antes das eleições de outubro.

Em sua prestação de contas apresentada ao TRE-MG, o deputado declarou ter gasto R$ 164 mil em despesas com impressão de material publicitário, sendo que mais da metade desse valor, R$ 85,1 mil, também foi parar nas contas da mesma editora beneficiada com recursos da verba indenizatória. Ao todo, a campanha do deputado custou R$ 1,3 milhão, segundo prestação de contas apresentadas ao TRE-MG, valor bem abaixo dos R$ 3 milhões previstos por ele na declaração de expectativa de gastos apresentada à Justiça Eleitoral.

Procurado pela reportagem em seu gabinete na Assembleia, Lessa não foi localizado para comentar as denúncias. Segundo sua assessoria, ele estava viajando e não tinha como ser encontrado. O procurador regional eleitoral Felipe Braga Netto não quis comentar a ação de impugnação movida por ele contra o parlamentar. Segundo Braga Netto, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) esse tipo de ação tramita em sigilo.

Na semana passada, o TRE-MG decidiu que as representações contra o deputado por uso indevido da verba indenizatória devem tramitar em sigilo. Uma delas foi apresentada pela PGE para tentar impugnar a diplomação do deputado. Como ele já foi diplomado e sua posse está prevista para o dia 1º, a nova ação pede agora a cassação do mandato eletivo de Lessa. Votado em todas as regiões do estado, ele foi reeleito para o terceiro mandato, com 54.594 mil votos.