Diário do Comércio, 26 de janeiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação&Tributos - Pág. 25

Arrecadação do Estado subiu 20,4% ano passado

Valor recorde de R$ 32,168 bilhões.
LEONARDO FRANCIA.

A arrecadação do Estado no ano passado alcançou valor recorde, somando R$ 32,168 bilhões, 20,4% a mais que o toal de 2009, quando registrou R$ 26,705 bilhões. Em relação ao recolhimento de tributos e contribuições em 2008 (R$ 27,045 bilhões), quando havia sido registrado o maior volume da série histórica, a alta foi de 18,9%. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Somente em dezembro do ano passado, a arrecadação estadual somou R$ 2,614 bilhões contra R$ 2,533 bilhões no mês anterior, elevação de 3,1%. Em relação ao montante recolhido no mesmo mês de 2009 (R$ 2,302 bilhões), o acréscimo foi de 13,5%. E, frente ao recolhimento de idêntico período de 2008 (R$ 2,025 bilhões), houve crescimento de 29%.

De acordo com as informações da SEF, somente com a receita tributária os cofres públicos do Estado receberam R$ 29,954 bilhões no ano passado, contra R$ 25,284 bilhões um exercício antes, crescimento de 18,4%. Na comparação com as divisas de 2008 (R$ 25,313 bilhões), o avanço foi de 18,3%.

Dentro da receita tributária, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado rendeu R$ 26,271 bilhões aos cofres públicos em 2010, contra R$ 21,964 bilhões em 2009, alta de 19,6%. Frente ao montante recolhido em 2008 (R$ 22,377 bilhões), a elevação foi de 17,4%.

Do total da receita gerada pelo recolhimento do ICMS no ano passado, o parque industrial respondeu por mais da metade do total (52,7%), com R$ 13,902 bilhões, 22,8% a mais que em 2009 (R$ 11,314 bilhões) e 11,3% acima do montante apurado em 2008 (R$ 12,484 bilhões).

O setor de serviços, com 25,6% do montante referente ao pagamento do ICMS em 2010, somou arrecadação de R$ 6,768 bilhões, ante R$ 5,837 bilhões um ano antes, crescimento de 15,9%. No confronto com as receita arrecadada pelo segmento em 2008 (R$ 5,900 bilhões), o avanço foi de 14,7%.

O comércio, por sua vez, gerou divisas da ordem de R$ 5,595 bilhões com o pagamento do ICMS, 21,2% do valor global no Estado em 2010. Em relação aos montantes registrados em 2009 (R$ 4,570 bilhões) e em 2008 (R$ 4,424 bilhões), foram apuradas elevações de 22,4% e 26,4%, respectivamente.

Agronegócio - Por último, o agronegócio mineiro recolheu R$ 112,135 milhões em ICMS, o que correspondeu a apenas 0,4% das divisas geradas pelo pagamento do imposto no ano passado e a altas de 33,7% em relação a 2009 (R$ 83,840 milhões) e a um acréscimo de 59,1% frente 2008 (R$ 70,445 milhões).

Já as divisas geradas pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passaram de R$ 2,062 bilhões em 2009 para R$ 2,263 bilhões em 2010, elevação de 9,7%. Em direção idêntica, na comparação com o recolhimento do imposto em 2008 (R$ 1,813 bilhão) a expansão foi de 24,8%.

O recebimento de débitos referentes à divida ativa do Estado totalizou R$ 664,593 milhões em 2010, 321,4% a mais que no ano anterior (R$ 157,694 milhões). No confronto com os valores apurados em 2008 (R$ 632,731 milhões), houve acréscimo de 5%, ainda conforme os dados divulgados pela SEF.

Guerra fiscal: governo se prepara para negociar

Brasília - Ciente de que não conseguirá fazer uma reforma tributária completa, o governo está se preparando para negociar acordos com os estados e fazer ajustes pontuais na legislação que minimizem os efeitos da guerra fiscal no país. Segundo assessores da presidente Dilma Rousseff, a ideia é trabalhar em duas frentes: uma para tentar reduzir mais diretamente a carga de impostos de setores importantes para o crescimento da economia - como energia e transporte - e outra para acabar com incentivos desleais concedidos por governos estaduais para atrair novos negócios. "Se conseguirmos avançar de fato nessas áreas ao fim de quatro anos, já ficaremos satisfeitos", disse um técnico.

A primeira iniciativa é levar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados - uma proposta de redução conjunta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos e serviços específicos. Para evitar uma perda de receita grande, essa redução poderia ser fixada de acordo com um cronograma pelo qual as alíquotas cairiam ao longo do tempo, e não de uma vez. A União também poderia dar alguma contrapartida sobre os mesmos produtos e serviços, mas esta ainda não está definida.

Entre os setores que serão alvos dessa negociação estão energia e transporte, nos quais o ICMS tem grande peso. Mas uma primeira iniciativa já foi dada no Plano Nacional de Banda Larga, que oferecerá acesso à internet de alta velocidade para a população a preços mais acessíveis. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já propôs ao Confaz que os estados reduzam o imposto para esse serviço, que hoje pode chegar a 25%.

Segundo o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, os estados poderiam concordar com a medida desde que houvesse um compromisso das operadoras de repassar o benefício aos preços cobrados dos consumidores. "A redução do ICMS tem de se transformar numa redução de preços", afirmou.

Já a guerra fiscal será atacada por etapas, sendo que a mais urgente, na avaliação dos técnicos, é a concessão de incentivos para atrair investimentos e negócios de empresas, especialmente exportadoras. Hoje, uma empresa pode comprar matéria-prima fora de seu Estado de origem. Quando isso ocorre, ela paga a alíquota do ICMS interestadual (que é de 7% no Sul e no Sudeste, com exceção do Espírito Santo, e de 12% nos demais).

Uma empresa pode decidir, por exemplo, comprar matérias-primas num Estado em que a alíquota interestadual é de 12%. Se ela for sediada num lugar em que a alíquota do ICMS é de 18%, a tributação será a seguinte: a empresa vai recolher 12% e, em sua origem, só terá de pagar a diferença: 6%.

Ressarcimento - A partir daí, o problema se agrava. As empresas podem pedir ressarcimento sobre o ICMS pago. Mas os estados reclamam de ter de devolver créditos de tributos que foram recolhidos em outra unidade da Federação. Além disso, há o problema de incentivos adicionais que são concedidos às empresas. Muitos empresários não chegam a pagar efetivamente o ICMS na compra de matérias-primas.

Alguns governos, como os de Santa Catarina e Espírito Santo, ainda atraem as empresas de outros estados com redução do ICMS para que sua infraestrutura portuária seja utilizada. Mesmo assim, os empresários pedem em seus estados o ressarcimento do tributo. Nesse caso, ninguém quer ressarcir o que o empresário não pagou de fato.

Nessa linha, o governo quer fazer andar um projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que tramita no Congresso e que acaba com esses incentivos adicionais. A proposta reduz a zero a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, fazendo com que os empresários recolham o tributo no Estado em que estão sediadas. Portanto, se aprovado, o projeto inviabiliza os benefícios capixaba e catarinense.

Também estuda-se a retomada da antiga proposta de criação de um fundo de compensações para os estados na hora de fazer o ressarcimento aos empresários. Ele seria criado para compensar as perdas que os estados terão com a implantação de uma nova regra para o ICMS. Uma parte dos recursos viria de um fundo constitucional. A outra parte teria de ser definida em legislação complementar. (AG)