Diário do Comércio, 20 de janeiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação&Tributos - Pág. 26

Correção da tabela do Imposto de Renda
DOMINGOS ORESTES CHIOMENTO *.

A decisão do governo federal de não atualizar a tabela de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, neste ano, sinaliza um desrespeito ao contribuinte, que mensalmente faz o seu recolhimento de impostos aos cofres públicos, muitos deles, sendo descontados na fonte. É interessante mencionar ainda que, desde 2007 a tabela do IRPF vem sendo corrigida com base na meta da inflação, fixada em 4,5%. Contudo, a inflação, durante este período, tem apresentado variações bem acima deste índice: em 2007, empurrada pelo preço dos alimentos, ficou em 4,46%; em 2008, a inflação ficou em 5,90%; já em 2009 o índice foi de 4,31%. Em 2010, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) teve a maior alta desde 2004, acumulando inflação de 5,91%.

Além da correção da tabela não acompanhar a inflação nominal no período, em 2011 o governo federal decidiu não aplicar sequer o índice de 4,5% sobre os valores a serem arrecadados. Se houvesse a correção, a Faixa 1, responsável pelo valor do salário para quem é isento, por exemplo, subiria para R$ 1.566,61. Já na Faixa 2, teríamos o valor de R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85, com alíquota de 7,5%. Na Faixa 3 seria entre R$ 2.347,86 a R$ 3.130,50, com alíquota de 15%. Na Faixa 4, a base de cálculo mensal seria de R$ 3.130,51 a R$ 3.911,63, alíquota de 22,5%. E, na Faixa 5, seria acima de R$ 3.911,63, com alíquota de 27,5%.

Porém, como a correção não foi feita, a Receita Federal do Brasil continua utilizando a mesma tabela do ano passado para calcular o desconto do tributo nos salários e benefícios. Isso quer dizer que os contribuintes serão, neste ano, descontados bem acima da média da reposição salarial. Sem dúvida, quem mais perde com essa medida é o assalariado, uma vez que o Imposto de Renda tem um peso maior para aqueles com menor renda. Quanto maior o rendimento do contribuinte, menor é a perda com a falta de atualização da tabela.

Antes de tudo, a tabela corrigida não é um benefício, como o governo vinha apresentando à população. A correção da tabela do Imposto de Renda é um direito do contribuinte, afinal de contas todos ganham com a medida: desde o trabalhador que ficará na condição de isento, até aquele que tem uma renda maior e paga o maior percentual. A injustiça da não-correção da tabela torna-se ainda mais gritante ao considerarmos a quantidade de impostos que são pagos e que não se revertem em benefícios para o país. Além disso, a correção anual da tabela garante maior justiça tributária. Ao desprezar essa medida, o governo brasileiro expõe os contribuintes a uma sobretaxa, provocando alta na arrecadação. Como se não bastasse, a não correção da tabela afetará no consumo, e conseqüentemente a geração de emprego.

Diante dos fatos, não restam dúvidas que o IR ficará bem mais pesado no bolso do brasileiro em 2011. Mas engana-se quem pensa que somente os trabalhadores serão prejudicados. A medida causará danos também ao bolso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o reajuste do salário mínimo, corrigido em 5,88%, e do benefício, que teve correção de 6,41%, eles passarão a ter descontos maiores ou deixarão de ser isentos, passando a acertar as contas com o Leão.

No ano-calendário de 2011, o imposto sobre a renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive o 13º salário, pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a seguinte parcela de cálculo: na Faixa 1, a base de cálculo é de R$ 1.499,15. Já na Faixa 2, de R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75, com alíquota de 7,5. A Faixa 3 é de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, com alíquota de 15%. Na faixa 4, a parcela de cálculo está entre R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19, alíquota de 22,5%. E na Faixa 5, acima de R$ 3.743,19, a alíquota é de 27,5%.

Vale lembrar que entre os anos de 2007 e 2010 as faixas de renda da tabela foram corrigidas em 4,5% ao ano, devido a um acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais, em 2006. Contudo, a legislação que estipulou os valores não prevê nenhum reajuste a partir de 2011 e o surpreendente é que as autoridades tributárias não tomamam nenhuma providência efetiva para ficar um novo índice, caracterizando um total desrespeito com a população produtiva do país.

De acordo com estudos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), se o governo fosse compensar toda a inflação acumulada entre os anos de 1995 e 2011 - porque a tabela está defasada desde 1995 - o reajuste deveria ser de 71,5%. Essa defasagem leva o contribuinte a pagar até 800% a mais de imposto.

* Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP)
Artigos para esta página pelo e-mail: legislacao@diariodocomercio.com.br