Diário do Comércio, 19 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação&Tributos - Pág. 25

Arrecadação em Minas cresceu 13,6% em abril

No primeiro quadrimestre, aumento foi 14,5% em relação a 2010.
LEONARDO FRANCIA.

Apesar de a arrecadação estadual ter caído 1,8% em abril (R$ 2,880 bilhões) na comparação com a de março (R$ 2,933 bilhões), a receita gerada pelo pagamento de impostos e contribuições em Minas neste ano continua acima dos patamares de 2010. Em relação ao mesmo mês daquele exercício, quando o recolhimento somou R$ 2,533 bilhões, a alta foi de 13,6%.

Na comparação do primeiro quadrimestre contra o mesmo período de um ano antes, a elevação das divisas geradas pela arrecadação estadual é mais forte. Nesta base de confronto, foram R$ 12,432 bilhões sobre R$ 10,861 bilhões, acréscimo de 14,5%. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Somente com a receita tributária, os cofres públicos do Estado receberam R$ 2,745 bilhões em abril, mesmo patamar verificado no mês anterior e que representou praticamente 95% do total. No quadrimestre, a receita gerada com o pagamento de tributos somou R$ 11,864 bilhões, 14,8% a mais que os R$ 10,330 bilhões registrados em iguais meses de 2010.

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) rendeu R$ 2,439 bilhões aos cofres estaduais em abril, ante R$ 2,208 bilhões em março, evolução de 10,5%. Frente ao montante recolhido em igual mês um ano antes (R$ 2,130 bilhões), o avanço foi de 14,5%.

Entre janeiro e abril, o ICMS totalizou receita da ordem de R$ 9,086 bilhões, crescimento de 14,6% em relação ao total arrecadado com o imposto no mesmo período de 2010 (R$ 7,927 bilhões). A arrecadação do ICMS gerou 73% da receita estadual total do quadrimestre.

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril totalizou R$ 146,130 milhões em receita para o caixa público, 63,7% abaixo dos R$ 403,302 milhões recolhidos um mês antes. Em relação a igual intervalo de 2010 (R$ 126,514 milhões), entretanto, houve alta de 15,5%.

O IPVA gerou R$ 2,109 bilhões para o tesouro do Estado nos quatro primeiros meses de 2011 contra R$ 1,840 bilhão no acumulado dos mesmos meses do ano anterior, expansão de 14,6%. A arrecadação do imposto respondeu por 17% do recolhimento total do período.

O pagamento de débitos relativos à dívida ativa do Estado totalizou R$ 7,876 milhões no quarto mês deste ano, 19,4% a menos que no período imediatamente anterior (R$ 9,770 milhões). Já no confronto com o montante registrado em abril de 2010 (R$ 13,767 milhões), o recuo foi mais forte, neste caso de 42,8%.

No acumulado do ano, a cobrança da dívida ativa estadual já somou arrecadação de R$ 40,650 milhões, montante 34,5% menor do que os R$ 62,023 milhões referentes aos pagamentos de débitos no mesmo quadrimestre de 2010.

ICMS: estados apoiam redução

Brasília - A maioria dos governadores das regiões Sul e Sudeste é favorável à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos importados. Os governadores dessas regiões participam ontem de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministério estuda um projeto de lei para equilibrar a cobrança de ICMS para importados nos estados e, assim, evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da Federação. A ideia é reduzir o imposto gradualmente, até chegar a 2% em 2014. Atualmente a alíquota é de 12%.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a reforma busca simplificar o modelo tributário atual. Ele opina que as propostas apresentadas não podem privilegiar um Estado em detrimento do outro.

"Não é impor perdas para um e ganhos para outros, ela deve ser neutra. Desde que haja compensação para quem perde arrecadação, não há problema. Mas não é possível você impor perda de arrecadação para vários estados", afirmou.

Alckmin disse ainda ser favorável à proposta do governo de reduzir o imposto gradualmente até 2%. "Nós somos favoráveis à diminuição da alíquota interestadual no caso dos importados, a pior guerra é a dos importados, que é contra a industria nacional", declarou.

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, defendeu que, caso haja alguma redução, ela não seja feita de imediato. "Não queremos que haja movimento abrupto. Isso não pode acontecer em dois, três ou quatro anos. Achamos que o período mínimo é de dez anos. Acho que 2% trará prejuízo importante para Santa Catarina, mas nós, tendo dez anos, podemos nos organizar", disse.

O governador do Paraná, Beto Richa, afirmou que o Estado quer analisar as medidas compensatórias que o governo vai apresentar. "Temos que ver as conseqüências e as medidas compensatórias, para que os estados não percam recursos. Tendo medidas compensatórias, acho que é algo que dá pra discutir", disse.

Participam da reunião os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, Renato Casagrande (ES), Sérgio Cabral (RJ), Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Tarso Genro (RS) e o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira.

De acordo com a proposta do governo, nos estados onde se cobram 12% de ICMS o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014. Já nos estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012 e para 2% em 2014. (FP)