Diário do Comércio, 18 de outubro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Economia - Pág. 21

Sobe arrecadação de ICMS em Minas

Dos quatro maiores recolhedores do imposto no Estado, em apenas um houve retração em setembro.

LEONARDO FRANCIA.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nos quatro municípios mineiros com maior receita gerada pelo recolhimento do imposto cresceu na comparação com os montantes registrados em setembro ante mesmo mês do ano passado. A exceção foi Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde os cofres recolheram 15,7% a menos.

A queda na arrecadação de Betim, conforme já explicou o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Fernando Pereira Mendes, está ligada à Lei do ICMS Solidário, que impôs ao município uma perda de arrecadação do imposto da ordem de R$ 39 milhões somente neste ano.

Em Betim, o recolhimento do ICMS somou R$ 309,1 milhões em setembro, contra R$ 366,4 milhões no mesmo mês de 2010. Por outro lado, nos nove primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 3,084 bilhões, 8,2% mais que os R$ 2,850 bilhões apurados em iguais meses do exercício passado.

Os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) mostram que o resultado mensal da Capital foi o melhor entre as cidades mineiras com maior arrecadação de ICMS. As divisas geradas pelo recolhimento do imposto em Belo Horizonte durante setembro somaram R$ 615,1 milhões, 8,6% a mais que em igual mês um ano antes, quando foram arrecadados R$ 566,3 milhões.

No acumulado do ano até setembro, os cofres públicos da Capital registraram um ganho de 0,8% com a receita gerada com o recolhimento de ICMS frente ao mesmo período do exercício passado. Nesta base de comparação, foram R$ 5,214 bilhões sobre R$ 5,172 bilhões.

Em Contagem, também na RMBH, os cofres públicos receberam R$ 136,8 milhões em recolhimento de ICMS em setembro, montante 8,1% superior ao de idêntico mês do ano anterior (R$ 126,5 milhões). A arrecadação no acumulado até o nono mês (R$ 1,173 bilhão) continua maior do que a do mesmo período de 2010 (R$ 1,013 bilhão), com elevação de 15,8%.

Uberlândia - Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a receita gerada pelo recolhimento do ICMS chegou a R$ 141 milhões em setembro, alta de 14,3% em relação ao montante recolhido em igual mês de 2010 (R$ 123,3 milhões). Na comparação com a arrecadação de janeiro a setembro (R$ 1,151 bilhão) contra idêntico intervalo do ano passado (R$ 1,059 milhões), houve aumento de 8,7%.

Em Minas Gerais, conforme os últimos dados da SEF, a indústria e o setor de serviços puxaram a queda de 13,5% no recolhimento de ICMS em agosto (R$ 2,453 bilhões) frente aos R$ 2,835 bilhões arrecadados no mesmo mês de 2010. Porém, na comparação com o recolhimento do imposto em julho (R$ 2,406 bilhões) foi apurada alta de 1,9%.

Nos oito primeiros meses deste ano, a arrecadação do ICMS no Estado já acumula R$ 18,473 bilhões, um crescimento de 7,3% em relação à receita com o imposto no mesmo período de 2010 (R$ 17,215 bilhões). A arrecadação do ICMS respondeu por 79,2% do recolhimento total do período.

Concessão de incentivos fiscais saltou 529%

Brasília - O governo vai injetar R$ 146 bilhões em vários setores da economia no ano que vem, por meio de programas que só o Executivo pode criar e cujos resultados não são avaliados. São os chamados incentivos fiscais, ou desonerações tributárias, medidas pelas quais o governo abre mão de tributar um ou outro setor.

Os gastos através de renúncias de receitas deram um salto a partir do governo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo aponta estudo elaborado pelo consultor da Câmara dos Deputados Marcelo Sobreiro Maciel.

Segundo levantamento feito com base nos dados da Receita Federal, os incentivos fiscais equivaliam a 11,6% da arrecadação federal em 2002. Em 2009, ela já estava em 18,9%. Em 2012, a conta se aproximará dos 20%, conforme os números da Receita. A conta de incentivos, que era de R$ 23,2 bilhões em 2002, chegará a R$ 116 bilhões neste ano e a R$ 146 bilhões no ano que vem. um salto de 529%.

"Os incentivos são cada vez mais usados, mas são medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo e cuja eficácia é questionável, pois não há avaliação", comentou o consultor. "São benefícios que fogem do Orçamento, estão cada vez mais sob controle do Executivo e sobre os quais há pouca exigência de transparência."

Em seu trabalho, ele afirma que o crescimento dos incentivos indica "um renascimento do Estado capitalista brasileiro, no que se refere aos instrumentos tributários utilizados". Ele embasa a crítica na comparação entre a forma como são gastos os recursos arrecadados e devolvidos à sociedade como despesas do Orçamento e os incentivos - dinheiro que deixa de ser entregue aos cofres públicos. Do ponto de vista das contas públicas, também é um gasto. Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.

Menos rigor - O dinheiro que passa pelo Orçamento tem sua destinação discutida pelo Congresso. Os deputados e senadores têm a prerrogativa de mudar a destinação de parte desses recursos, por meio de emendas à lei orçamentária. Depois de gasto, tudo é auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com as renúncias fiscais, não há esse rigor. Primeiro, porque não são claros os critérios de favorecimento de um setor e não de outro. E, na prática, só o Executivo pode criar desonerações.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que propostas de medidas desse tipo devem vir acompanhadas da estimativa de renúncia fiscal. Mas só quem tem meios de fazer a estimativa é a Receita. Por isso, os parlamentares não conseguem propor desonerações. No máximo, pressionam para incluir mais setores nas medidas do Executivo.

Além disso, as informações são precárias. A melhor fonte de dados são os relatórios publicados pela Receita, que não refletem exatamente o que o governo deixou de recolher. "Eles informam apenas uma estimativa", disse Maciel. "E é uma estimativa incompleta, porque não contém as renúncias do Imposto sobre Produtos Industrializados."

As desonerações têm crescido ano a ano, sobretudo os cortes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao PIS/Pasep. (AE)