Diário do Comércio, 18 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação - Pág. 26

MG se prepara para pós-guerra fiscal

Equipe com integrantes de secretarias montam estratégia para apresentar a potenciais investidores.
LÍDIA REZENDE.

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, disse ontem que a disputa travada entre os estados com o objetivo de atrair os maiores investimentos por meio de benefícios tributários está próxima do fim. Ela afirmou que uma equipe composta por integrantes das secretarias de Desenvolvimento, da Fazenda e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) já está preparando uma estratégia pós-guerra fiscal para ser apresentada aos potenciais investidores.

"A partir do momento em que São Paulo entra na guerra, ela acaba, e São Paulo entrou. Há um momento em que se chega ao limite. Não sei quando a questão deve ser encerrada, mas há uma movimentação muito grande neste sentido. Tem havido discussões no Senado, que tem competência para regulamentar alguns aspectos referentes a alíquotas e também no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), onde o secretário estadual de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, tem participado ativamente", afirmou.

Na avaliação da secretária, há uma competição desleal entre Minas e o Estado vizinho do Rio de Janeiro. "O Rio tem os royalties do petróleo, então não precisa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e oferece os melhores incentivos. Para nós, é mais complicado. A gente não entra na guerra, mas se defende. Existe uma lei estadual que permite que façamos concessões desde que algum outro Estado o faça por lei própria, o que nos dá a possibilidade de defesa", argumentou.

A estratégia que está sendo trabalhada pelo governo mineiro, segundo Dorothea Werneck, consiste, em um primeiro momento, em apresentar os atributos do Estado aos potenciais investidores. "A localização geográfica é um grande fator, levando em consideração que o país está crescendo mais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e este desenvolvimento passa, necessariamente, por Minas Gerais", ressaltou.

Extensão - Ela revelou ainda que a política implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda tem permitido a concessão de reduções de alíquotas sem acarretar perdas tributárias aos cofres públicos estaduais. A secretária explicou que, obrigatoriamente, toda redução de alíquota de ICMS concedida pelo Executivo mineiro a uma nova empresa que chega ao Estado é estendida a companhias que já atuam em Minas.

"No caso de uma nova confecção, por exemplo, que irá se instalar aqui e receberá benefícios, o incentivo também é dado às outras confecções do Estado. Se for uma fabricante de mercadorias que ainda não são produzidos aqui, não há renúncia fiscal porque ainda não existiam empresas do setor, o que permite uma maior flexibilidade na redução do ICMS. Desta forma, o Estado, os investimentos e a arrecadação crescem e não enfrentamos problemas com relação à concessão de incentivos", explicou a secretária.

Segundo o governador Antonio Anastasia, Minas Gerais possui ainda outro mecanismo alternativo à redução do ICMS, como os fundos estaduais geridos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Apesar disso, ele também defende a criação de uma alíquota única e nacional para o ICMS.

"Uma legislação mais inteligente, nacional, pode facilitar, já que se trata do único grande tributo estadual. Mas devem existir critérios que evitem uma diminuição das receitas e também o canibalismo entre os estados, que não é positivo. Vamos aguardar a proposta do governo federal e como o Congresso vai encarar essa modificação. A guerra fiscal predatória, que já aconteceu no passado, com a redução drástica de tributos, prejudica aqueles estados que a fazem e os outros que também são dela vítimas. Esperamos que o governo federal tome iniciativa de capitanear, e é de competência exclusiva dele, a reforma tributária no Brasil", ressaltou.