Diário do Comércio, 11 de fevereiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação&Tributos - Pág. 25

Deputados querem proposta oficial

Base aliada e oposição avaliam que falta maior clareza nas diretrizes apresentadas pela presidente.

Brasília - Parlamentares da base aliada e da oposição avaliam que as diretrizes anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para a reforma tributária não são claras o suficiente para indicar de que forma o tema será conduzido pelo governo.

Ao discursar no Congresso, a presidente afirmou que o sistema tributário deve ser simplificado, racionalizado e modernizado. Ela disse também que é preciso ampliar a base de arrecadação tributária para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico, em especial os investimentos e a produção dos bens de consumo popular.

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), que foi relator da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara (PECs 233/08, do Poder Executivo, 31/07 e outras), diz que Dilma tem dois caminhos.

Um deles é usar o substitutivo que ele relatou, que foi aprovado por uma comissão e está pronto para ser votado em Plenário. O texto altera o sistema como um todo, inclusive o mposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerado por ele a principal dificuldade, por ser mais amplo e trabalhoso para negociar.

O outro caminho seria mandar outra proposta, focada apenas na desoneração dos investimentos. "Seria o filé, mais fácil de se aprovar. No entanto, não atacaria a guerra fiscal", diz.

Na avaliação do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), Dilma não indica que proposta o governo pretende patrocinar. O parlamentar também se diz cético em relação aos reais benefícios que a reforma tributária pode trazer para o contribuinte. "O governo não quer nem ao menos que a população saiba com clareza quanto paga de imposto", critica.

Campos avalia que não existe na Câmara proposta que atenda ao objetivo da presidente de simplificar o mecanismo de cobrança. Para ele, seria necessário que o Executivo encaminhasse um novo projeto e se empenhasse em fazer com que o novo texto fosse votado.

O deputado Maurício Rands (PT-PE) entende que o tom genérico dado por Dilma no discurso na Câmara indica que a presidente foi cautelosa para não bloquear a disposição dos parlamentares de avançar no tema. "A discussão não começará do zero, mesmo se for mandada outra proposta. De qualquer forma, será preciso fazer concessões e não podemos esperar por um consenso que inclua todos os pontos", argumenta.

Tramitação - A proposta de reforma tributária que tramita na Casa foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) - a partir da fusão do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição do salário-educação.

Outros pontos importantes do texto pronto para votação na Câmara são desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação e a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Além da proposta de reforma tributária, estão prontos para ser votados na Câmara 80 projetos que tratam de ajustes ou criação de tributos. Os temas vão de alterações na distribuição do ICMS, no IPI e na Cofins até propostas para dar mais transparência ao contribuinte sobre os impostos que estão sendo pagos. Também está pronta para a pauta do Plenário a proposta que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (PLP 277/08). As informações são da Agência Câmara.