A criação de uma lei orgânica da Polícia Federal, prevista no Projeto de Lei 6493/09, será um importante passo no processo de modernização da PF, segundo afirmou nesta terça-feira na Câmara o diretor-geral da instituição, Luís Fernando Correa. "Não se pode pensar em reestruturação sem um marco legislativo", ressaltou, em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto, de autoria do Poder Executivo.

Correa disse que a lei orgânica é uma reivindicação antiga da PF, mas observou que é necessário também aprovar um novo plano de cargos e salários para o órgão — essa proposta está em estudos no Ministério do Planejamento. "A lei viabilizará mecanismos de aperfeiçoamento da gestão, mas só teremos uma política de pessoal eficiente quando recompensarmos os bons servidores com a remuneração adequada. Queremos consolidar a PF como uma instituição de referência mundial", argumentou.

A lei orgânica, segundo o projeto, estabelecerá normas gerais sobre o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal. Se, por um lado, a proposta assegura a autonomia da PF para fazer investigações, por outro cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar os seus procedimentos.

Anomalia
Correa disse que, na maioria dos casos, as polícias federais dos outros países são regulamentadas por leis próprias. "A experiência brasileira é uma anomalia", afirmou. Atualmente, a PF funciona com base em decretos, muitos deles instituídos na época do regime militar, como o 4.878, de 1965.

Para o relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), a lei orgânica funcionará como uma espécie de "constituição das polícias", que dará identidade às corporações e organizará a atividade policial. Ele espera apresentar o seu relatório sobre a proposta até o final de maio. "O projeto é muito bom e compacto. Emendas, no entanto, poderão surgir no decorrer dos trabalhos da comissão", informou.

Transparência
Ao ser questionado pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) sobre os benefícios que a sociedade terá com a aprovação do projeto, o diretor-geral da PF ressaltou que a lei orgânica proporcionará maior transparência: "Como a população saberá, com clareza, quais são os órgãos responsáveis pelas diversas atividades, ela poderá cobrar deles a melhor solução", sustentou.

Aplicação
O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Pedro Cardoso Filho, defendeu o artigo 36 do projeto, que prevê a aplicação, "no que couber", da lei orgânica da Polícia Federal à PCDF. "As duas corporações surgiram do mesmo departamento do Ministério da Justiça e são regidas pela mesma legislação (decreto-lei 4.878/65). A nossa polícia tem, inclusive, cedido profissionais para missões especiais da PF", explicou.

Cardoso ressaltou que a lei orgânica trará maior autonomia às investigações e legitimidade às ações da PCDF. Além disso, segundo ele, a instituição poderá servir como parâmetro para que as polícias civis dos estados atualizem as suas normas. "Brasília será um vetor para as demais unidades da Federação", sustentou.

Novas audiências
A comissão especial fará audiências públicas com representantes de entidades de classe e de sindicatos de todas as categorias da Polícia Federal e da PCDF, em datas e locais a serem definidos. "Precisamos conhecer a opinião dos diversos profissionais sobre o projeto", justificou o autor do requerimento, deputado Celso Russomanno (PP-SP).

Íntegra da proposta:
PL-6493/2009
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – João Pitella Junior