O Tempo, 11 de março de 2010 - Primeiro Caderno - Seção: Economia - Pág. 5

Em estudo

Receita Federal pode ter poder de polícia

Brasília. Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial.

Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.

O pacote cria um sistema de investigação com acesso a dados financeiros e cadastros patrimoniais. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra uma pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA.