O Tempo, 7 de janeiro de 2010 - Primeiro Caderno - Seção:Política - Pág. 5

Minas. Decreto passa a vigorar em junho e atende 170 mil

Salário do Estado vai respeitar o tempo de serviço
Da Redação

Aumento de gasto com posicionamento por mês será de R$ 38 milhões

Os funcionários públicos do Estado de Minas Gerais terão, a partir do dia 30 de junho, os valores de seus salários atrelados ao tempo de serviço prestado. A mudança será possível devido à assinatura do decreto (45.274/2009) pelo governador Aécio Neves no dia 31 de dezembro.

A iniciativa beneficiará cerca de 169,5 mil servidores efetivos, ativos e inativos, o que irá gerar um gasto extra mensal ao Estado de R$ 38 milhões.

Em 2005, quando foram implementadas as novas estruturas de carreiras do Executivo, o critério de tempo de serviço não foi utilizado para posicionamento dos servidores.

O coordenador Intersindical dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Renato Barros, explica que, há cinco anos, os funcionários públicos eram enquadrados no regime de comissionados, independentemente do período de ingresso. De acordo com Barros, o recondicionamento levando em consideração o tempo de serviço dos funcionários é uma forma de o governo resgatar uma dívida que tinha.

"Ainda queremos discutir com o governo a recomposição dos salários. Ficamos um longo tempo sem reajustes no salário, que só ocorreram em 2005 e em 2006", afirma o sindicalista.

Restrito. A administração estadual ressalta que, apesar do decreto assinado pelo governador, as despesas decorrentes do reposicionamento nas carreiras vão respeitar o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o teto é de 46,55% do orçamento do Estado.

Neste ano, não há previsão de reajuste de salário para os servidores, já que as despesas do Executivo com a folha, previstas em R$ 14,52 bilhões, estão praticamente no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Flash
Benesses. Conforme mostrou O TEMPO, no fim de 2009, o governo ofereceu uma série de benefícios aos servidores por meio de projetos enviados à Assembleia Legislativa.