Folha de São Paulo, 20 julho de 2010 - Primeiro Caderno - Seção: Tendências/Debates - Pág. B3
Muito
além de fiscalizar fronteiras
ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO
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Só com melhor compreensão de como as quadrilhas estão
organizadas será possível às autoridades desarticular
essa indústria do contrabando
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Tem aumentado acentuadamente, no Brasil, a apreensão de mercadorias
contrabandeadas.
Balanço divulgado pelo Departamento de Operações de
Fronteira da Secretaria da Justiça e Segurança Pública
de Mato Grosso do Sul mostra esse crescimento. De acordo com seu comandante,
coronel Joel Martins dos Santos, "o número de ocorrências
que vem aumentando consideravelmente é o contrabando de cigarros e,
como novidade, o de pneus novos e seminovos".
De igual teor são os informes da Polícia Federal e da Receita
Federal em que são relatadas crescentes apreensões de drogas,
como cocaína, haxixe e crack, e armas e munições. Esses
relatórios informam que a maioria destas mercadorias entra no Brasil
pelo Paraguai, mesmo que não tenham sido lá produzidas, e pela
Bolívia.
Pelo que esses crimes representam de risco para sociedade, eles devem ser
tratados como um tema prioritário na agenda pública.
Por exemplo, na indústria de cigarros, pesquisa de mercado (2009)
aponta que 30% das vendas são de cigarros ilegais (35 bilhões).
Grande parte é proveniente do Paraguai, que produz cerca de 40 bilhões
de unidades, volume bem superior à demanda interna, de 3 bilhões.
O excedente é desviado para o Brasil e outros países sul-americanos.
O maior estímulo a esse comércio ilegal é a expressiva
diferença da carga tributária de cigarros. Enquanto no Brasil
essa carga é de aproximadamente 63%, no Paraguai ela é inferior
a 10%.
Essa disparidade tributária gera enormes distorções
nos preços. Enquanto o preço médio de uma marca de menor
valor no Brasil é de R$ 3, a média de preços dos produtos
contrabandeados é 50% menor.
É
importante ressaltar que preços ilegalmente baixos facilitam o acesso
dos jovens e das classes de renda menos favorecidas ao produto, indo em direção
contrária às políticas públicas do Ministério
da Saúde de desincentivo ao consumo de cigarros.
Os consumidores, por sua vez, são expostos a produtos de qualidade
e procedência duvidosas, que nem sequer possuem o registro na agência
reguladora (Anvisa) e não estão dentro dos padrões de
controles exigidos e previstos na legislação em vigor.
O trabalho das autoridades brasileiras no combate ao contrabando é digno
de reconhecimento. Entretanto, nossa legislação prevê para
esses crimes penas baixas, o que faz com que o caráter punitivo perca
a sua eficácia e que as pessoas envolvidas continuem soltas e praticando
o mesmo crime.
A problemática do contrabando não é de solução
trivial. Exige um esforço conjunto e permanente de todas as autoridades
para combater esse crime. Investimentos são essenciais, sobretudo
na área de inteligência, pois só com melhor compreensão
de como as quadrilhas estão organizadas será possível
desarticular essa indústria paralela. Igualmente relevante é aplicação
de penas mais rigorosas para tais crimes.
Finalmente, a demanda pela construção de agendas bilaterais
entre os governos do Brasil com o Paraguai e a Bolívia a cada dia
se torna mais urgente. A lucratividade dessas atividades ilegais é muito
maior do que o retorno das atividades legais, tornando a repressão à ilegalidade
difícil tanto econômica como politicamente.
O governo brasileiro pode e deve contribuir para a pesquisa e o desenvolvimento
de opções econômicas rentáveis que possam viabilizar
a transferência de atividades ilegais para atividades legais e o consequente
desestímulo à indústria do contrabando. Com isso, ganharíamos
todos: brasileiros, paraguaios e bolivianos.
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ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO, doutor em economia pela Universidade Yale
(EUA), é professor titular da FEA-USP
e presidente do Instituto Brasileiro
de Ética Concorrencial - ETCO. Foi secretário de Economia e
Planejamento do Estado de São Paulo
(governo Mário Covas) e
presidente do BNDES (1985 a 1988). Site: www.etco.org.br.