Estado de Minas, 24 de fevereiro de 2010 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Página 7

Governo

Decreto reduz jornada de trabalho
Amanda Almeida

Cerca de 16 mil servidores estaduais transferidos para a Cidade Administrativa Tancredo Neves, no Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, ao longo de 2010, terão redução de jornada de trabalho de 25%. Ontem, o governador Aécio Neves (PSDB) assinou decreto estabelecendo regras para a diminuição das 40 horas semanais (oito diárias) para 30 (seis por dia). A medida é válida até dezembro, quando, para o governo de Minas, acaba o período de adaptação dos funcionários. Segundo o governador, a decisão é improrrogável. Os salários não terão queda.

O servidor só contará com o benefício depois de sua transferência para a Cidade Administrativa. Ou seja, quem se mudar para a nova sede em junho, por exemplo, terá a redução na carga horária a partir daquele mês. Os 16.322 servidores serão transferidos gradativamente até outubro, de acordo com cronograma montado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “Estamos dando a esses servidores a oportunidade de ter o horário corrido de seis horas para que haja uma adaptação mais natural, garantindo a mesma remuneração”, disse Aécio.

Uma das ideias é compensar o tempo perdido no deslocamento, pois os novos prédios estão a 18 quilômetros do Centro. Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a mudança na carga horária foi reivindicada pelos servidores. “Muitas pessoas têm de se adaptar, principalmente quem tem filhos na escola, ou para o transporte mesmo. Então, (a redução é) para diminuir qualquer tipo de dificuldade que o servidor tenha”, afirmou.

Apesar das duas horas a menos na jornada de trabalho, a secretária Renata Vilhena alegou que a mudança não comprometerá a eficiência do serviço público. “Trabalhamos com metas e indicadores e a redução está sendo feita de forma que não haja prejuízo de nenhum compromisso que o governo tem. Além do que teremos, até outubro 16 mil pessoas que vão ter direito a esta jornada num universo de 310 mil servidores. É um quantitativo muito pequeno que não vai impactar nenhuma meta. A redução não se aplica aos órgãos e servidores de atendimento direto ao cidadão, como o Hemominas e postos Psiu.

A Lei 18.710, que permite ao Poder Executivo reduzir em até 25% a jornada de trabalho, foi sancionada em janeiro. Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão ou em exercício de função gratificada, com carga horária de 40 horas semanais, também poderão ter a jornada reduzida, mas dependem da autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade responsável.