Diário do Comércio, 19 de fevereiro de 2010 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação / Tributos - Pág. 27

Atendimento no Fisco deixa a desejar

Novo presidente do CRC-MG quer melhorar acesso dos profissionais, principalmente os do interior.
LEONARDO FRANCIA.

O novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Walter Roosevelt Coutinho, vislumbra uma série de desafios para o biênio em que estará à frente da entidade, que começou no dia 4 de janeiro - a cerminônia de posse acontecerá hoje. Entre os planos do dirigente estão a implantação de projetos que valorizem os contabilistas e criem condições favoráveis ao acesso dos profissionais a informações junto aos fiscos estadual e federal.

"A meta é criar projetos que facilitem o atendimento dos contabilistas pelo Fisco. Hoje, no caso da Receita Federal no Estado, as decisões estão centralizadas em Belo Horizonte. Vamos trabalhar em parceria com os órgãos, tanto em nível federal quanto estadual, para melhorar o acesso dos profissionais, principalmente para aqueles locados no interior de Minas", revelou.

No âmbito estadual, o presidente do CRC-MG destacou que a centralização de decisões importantes do Fisco na Capital emperra o andamento dos processos. Segundo ele, é um entrave para o atendimento dos contabilistas. O problema fica ainda mais grave já que, nos escritórios regionais, até mesmo os cargos de chefia não têm automia e competência funcionais para resolver determinados assuntos.

Nessa direção, o presidente do CRC-MG afirmou que já existe um programa em andamento em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) que facilita o atendimento dos contabilitas pela entidade. Além disso, ele pretende dar continuidade aos projetos de capacitação de contabilistas de todo o Estado por meio da internet. " o meio mais eficaz de atingir um maior número de profissionais e da forma conveniente para cada um deles", destacou.

Nesse sentido, Coutinho enfatizou que a demanda por tais cursos de capacitação on-line estão aquecidos, principalmente em função do alinhamento do Brasil às normas internacionais de contabilidade. "A internet é a melhor forma de atender os profissionais, principalmente do interior do Estado", reforçou.

Outro desafio, na avaliação de Coutinho, é lutar contra a complexidade da legislação brasileira. "O Brasil é pródigo neste quesito", frisou. Para ele, a falha mais grave na legislação é que o contabilista - justamente o profissional responsável pelo cálculo de débitos e créditos, pela preparação da documentação e pelo trânsito das informações entre os entes responsáveis e os contribuintes - não participa do processo de criação de leis.

"Não estamos reivindicando a competência de criar leis e tributos, o que é de responsabilidade da União e dos estados. Entretanto, a participação de contabilistas no processo de definição de bases de cálculo, por exemplo, poderia simplificar a cobrança para todas as partes", explicou.

O novo dirigente do CRC-MG disse também que vai dar continuidade aos projetos do ex-presidente da entidade Paulo Cézar Consentino, que na avaliação dele fez um trabalho exemplar à frente do Conselho. "O Paulo foi o melhor dirigente que o CRC viu nos últimos anos", afirmou.