O sistema para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) em Minas Gerais, reunirá 84,7 mil pessoas jurídicas neste ano, com crescimento de 85% em relação a 2009. Foram emitidas no ano passado 74,1 milhões de NF-e pelos 22 mil contribuintes que já operam com o novo sistema de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) no Estado. Minas respondeu pelo segundo maior volume de emissões no país, atrás apenas de São Paulo.

Com a implantação integral do programa previsto para ocorrer este ano, quatro novas datas de inclusão de novos constribuintes já foram estipuladas pelo Fisco. As informações são da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG).

A NF-e é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai criar um banco de dados nacional para controle de dados contábeis e fiscais pela Receita. O acesso a essas informações também será facilitado, uma vez que os fiscais terão acesso aos dados de qualquer lugar por meio da internet. A intenção do governo é agilizar a notificação de ilícitos tributários e inibir a prática de caixa dois.

O protocolo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) número 4209/2010 alterou a forma de inclusão das empresas à NF-e. Até o ano passado, a adequação dos contribuintes ao sistema era realizada gradualmente e dividida por segmentos de atividade econômica.

As novas normas estabeleceram que a obrigatoriedade de adesão vai ocorrer conforme o tipo de operação realizada pela empresa. Cada constribuinte deverá verificar no anexo único do protocolo, que considera a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) em qual data deverá iniciar a emissão eletrônica dos documentos.

A primeira data estipulada para adesão em 2010 ficou agendada para o primeiro dia de abril, quando número de empresas que emitem a NF-e vai saltar dos atuais 22 mil para 35 mil. No dia 1º de julho uma nova fase vai ampliar o número de contribuintes para 56 mil e em setembro, para 84,7 mil empreendimentos.

O último grupo de contribuintes deverá passar a fornecer notas fiscais por meios eletrônicos a partir de dezembro. Neste caso, independente do ramo de atuação, todas as empresas que realizam operações interestaduais ou com a administração pública estarão obrigados a utilizar a NF-e. Nesta data o programa estará integralmente implementado no Estado.

Fiscalização - Conforme o diretor de Operações Fiscais da SEF, Osvaldo Lage Scavazza, já é possível perceber maior facilidade na fiscalização em função do recebimento em tempo real nas notas fiscais. "O cruzamento de dados incrementou o controle fiscal e aumentou a velocidade com a qual o Fisco trata as informações", ressaltou. No entanto, ainda não existem dados que revelem o potencial do novo sistema em notificar ilícitos tributários ou aumentar a arrecadação de impostos.

Ainda de forma experimental, em março vai se iniciar a emissão da NF-e para o serviço de transportes. "Ainda não é obrigatório, mas o Estado vai participar de forma voluntária com a produção de CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico)", afirmou Scavazza.

Para o vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Marco Aurélio Cunha de Almeida, as dificuldades de adesão em Minas Gerais se concentram nas micro e pequenas empresas.

"Muitos empreendimentos não possuem condições de arcar com os custos de um novo software para emissão das notas fiscais eletrônicas. Com isso, estão lançando nota por nota na internet", disse.