ALISSON J. SILVA
O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, propõe rigor contra crimes tributários

A dívida ativa do Estado cresceu 9,18% em 2009 em relação ao ano anterior. No período, o endividamento público atingiu R$ 26,124 bilhões, cerca de R$ 2,196 bilhões a mais do que o montante registrado em 2008 (R$ 23,927 bilhões). O principal motivo para a expansão teria sido o acentuado aumento da inadimplência durante a crise econômica mundial, segundo a Advogacia Geral do Estado (AGE).

Segundo informações do órgão, referentes a dezembro, cerca de 80% da dívida ativa mineira são provenientes de 300 empresas. Conforme o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, a maior parte da dívida se refere a juros e multas acumuladas de grandes devedores.

"Não temos o balanço ainda referente a 2009. Mas, para se ter uma ideia, dos quase R$ 24 bilhões acumulados de dívida ativa em 2008, cerca de R$ 5 bilhões eram referentes a débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O restante, quase 80% da dívida, vinha da correção monetária sobre multas e juros de processos em andamento", afirmou Castro.

No ano passado, segundo relatório do Sistema Integrado de Administração da Fazenda (Sicaf) divulgado no site da AGE, foram abertos 155,105 mil processos administrativos em 2009. Do total da dívida ativa acumulada no Estado no ano passado, 92% (R$ 24,208 milhões) referem-se a dívidas ajuizadas, que estão tramitando na Justiça e ainda não foram quitadas.

Somente 5,2% da dívida ativa, conforme o relatório, cerca de R$ 1,381 bilhão, foram parceladas e estão sendo quitadas. Além disso, mais de R$ 533 milhões devidos ao fisco estadual ainda não foram sequer ajuizados.

Impunidade - Para o presidente do Sindifisco, a inadimplência por parte dos devedores ocorre em função da certeza da impunidade. "É preciso uma mudança na legislação, que aumenta a punição para os crimes contra a ordem tributária. O Ministério Público tem que agir mais em cima dos devedores, penhorar bens logo no início do processo, para evitar que eles acabem desaparecendo", advertiu.

De acordo com Castro, muitas empresas utilizam "laranjas" ou "testas de ferro" para burlar a lei. "Quando vamos fiscalizar, muitas vezes descobrimos pessoas que emitem notas milionárias e, quando vamos procurá-las, são moradores de favelas usados como laranjas. Isso é muito comum na Grande BH", ressaltou.

A expectativa pela concessão de anistia para os devedores também favorece a inadimplência por parte deles. No entanto, o procurador-chefe da dívida ativa da Advocacia Geral do Estado (AGE), Onofre Alves Batista, informou, no final do ano passado, que o "perdão" não deve ocorrer neste ano. A última aconteceu em 2008, quando uma anistia concedida abateu cerca de R$ 2 bilhões das dívidas do Estado, reduzindo o valor para próximo de R$ 20 bilhões.

Na tentativa de conter o crescimento da inadimplência, a AGE tem trabalhado em duas frentes: a primeira no sentido de combater a sonegação e a outra, em renegociar parcelamentos já acordados, o que pode ser feito em até dez anos.

ICMS - Enquanto a dívida ativa aumenta em Minas, a receita do ICMS cai. Em 2009, conforme balanço do Sindifisco, foram arrecadados R$ 21,96 bilhões (ICMS principal, sem juros e multas). O resultado é 2% menor do que o valor acumulado em 2008 (R$ 22,37 bilhões), o que significa R$ 1,7 bilhão a menos nos cofres do governo.

O desempenho da arrecadação do imposto também ficou 7,9% aquém da previsão feita pelo governo para o ano. De acordo com o presidente do Sindifisco, a queda real no período foi de 6,5% e ocorreu, principalmente, por causa da crise financeira mundial, aliada a outros fatores que normalmente interferem na receita.

O rombo na arrecadação do imposto já fez o governo se movimentar e rever as projeções de investimentos. Conforme já havia informado ao DIÁRIO DO COMÉRCIO em outubro, parte das obras previstas para serem finalizadas em 2009 poderia ser deixada para este ano. Em 2010, em virtude da redução da arrecadação no ano passado, o Executivo estadual reduziu a projeção de investimentos em 10,9%, passando de R$ 11 bilhões para R$ 9,8 milhões.