Diário do Comércio, sábado, 16, a segunda 18 de janeiro de 2010 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação / Tributos - Pág. 26

MG perde aporte com sobrecarga de impostos Estado precisa de alívio fiscal.
BRUNO PORTO.

A avaliação praticamente consensual dos especialistas consultados pela reportagem é que Minas Gerais não utilizou todas as armas que dispõe nas batalhas para atração de investimentos durante os oito anos do governo Aécio Neves. Na guerra fiscal travada com outras unidades da Federação, importantes setores da economia mineira perderam competitividade em virtude da sobrecarga tributária.

As medidas adotadas para amenizar a fuga de aportes foram tomadas tardiamente, o que revelou falta de planejamento ou miopia em relação à necessidade de alívio fiscal, que implica no incentivo aos investimentos privados e geração de emprego.

No setor sucroalcooleiro, a alíquota de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), contra 12% em São Paulo, redundou no não aproveitamento do potencial do Estado para atrair investimentos no segmento.

"O investidor olha para o mercado e traça uma estratégia. Como em Minas a produção é maior que o consumo, sendo parte do etanol direcionado para outros estados, o ICMS tem peso muito importante. O Estado de Goiás além de ter uma tarifa menor, ainda concedeu inúmeros benefícios fiscais, por isso vai ultrapassar Minas na produção de etanol", afirmou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar), Luiz Custódio Cotta Martins.

Competitividade - Os atacadistas mineiros integram outro segmento que perdeu competitividade e espaço no mercado. Segundo o diretor comercial da Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A (Tambasa Atacadista), Ivan Trivellato, a carga tributária para o segmento é absurda quando comparada com outros estados. "O governo mineiro adotou uma política que focou apenas a arrecadação. Não existe ação voltada para impedir a perda de competitividade das empresas mineiras em relação às de outros lugares", disse.

Trivellato reclamou que, quando o governo estadual tomou alguma atitude, ela teve efeito danoso. "A Substituição Tributária aumentou o ICMS do setor em média 7,32%. Com isso, diminuímos a margem de lucro e temos que trabalhar para comprar sempre à vista, o que compromete os negócios", afirmou.

A Substituição Tributária (ST) passou a recolher o ICMS do fabricante e não mais pelo fato gerador do imposto que é a comercialização. O resultado é garantia de arrecadação para o governo e pode, em alguns casos, como dos atacadistas, aumentar as alíquotas cobradas. Se um produto perde valor no mercado, o cálculo do ICMS foi realizado antes da venda, com a cobrança do tributo sempre em valores máximos porque não considera os movimentos do mercado.

De acordo com o advogado tributarista João Sabino Neto, o que ocorre é falta de continuidade de uma política fiscal. "Entra um governo com uma prioridade e, quando acaba o mandato, vem outro com atenção voltada para outros setores", observou.

Na sua avaliação, o governo de Minas teria que manter a política de diferimento do ICMS para ter maior vantagem na guerra fiscal. "Não adianta reduzir alíquotas porque sempre terá um Estado que vai reduzir mais", argumentou Sabino Neto.

O governo Aécio Neves teve início em 2002, mas apenas no ano passado adotou a política de diferimento, onde um setor pode formalizar um requerimento ao Estado alegando que sofre desvantagem em relação aos concorrentes porque a carga tributária é mais pesada. Os dados referentes à demanda de diferimento fiscal recebida pelo Estado não são divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).