Diário do Comércio, 11 de fevereiro de 2010 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação / Tributos - Pág. 26
Grandes grupos fiscalizados em Minas
Receita
Federal criará uma
força-tarefa no Estado para acompanhamento especial de 821 empresas.
RAFAEL TOMAZ.
Em Minas Gerais, 821 grandes empresas estarão na mira da Receita Federal do Brasil (RFB) neste ano e deverão ter a fiscalização intensificada. O Fisco criará uma força-tarefa para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado destes grandes grupos instalados no Estado.
Entre os objetivos da criação da força-tarefa está o aperto na fiscalização sobre operações de fusão, aquisições e incorporações de empresas em Minas Gerais.
Nos últimos anos, o Fisco constatou a necessidade de fiscalizar estas operações e evitar as manobras, dentro da lei, que possibilitam às empresas diminuir o pagamento de impostos.
As empresas que terão o acompanhamento especial da Receita Federal possuem receita bruta anual superior a R$ 80 milhões. Também estarão incluídos estabelecimentos com montante anual de débitos registrados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) acima de R$ 8 milhões.
O perfil também compreende as empresas com Massa Salarial informada nas guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPS) superior a R$ 11 milhões. Além disso, também estão incluídas empresas com débito anual declarado nas GFIPs acima de R$ 3,5 milhões.
O número de empresas que possuem acompanhamento econômico-tributário diferenciado em Minas Gerais representa 7,8% do total no país. O regime abrange cerca de 10,5 mil companhias no Brasil, conforme dados da Receita Federal.
O secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, já havia informado que a Receita Federal está preparando a mudança no regimento, que deverá ocorrer entre março e abril.
Conforme informações da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal, em Minas Gerais, o acompanhamento diferenciado já é realizado, mas será criado um grupo especial para este processo.
Ainda não está definido o modo como este grupo irá atuar em Minas Gerais. Apesar disso, a Receita Federal adiantou que não deverá ser criada uma delegacia especial no Estado.
Demac - Em São Paulo e Rio de Janeiro serão criadas as Delegacias dos Maiores Contribuintes (Demac). O motivo seria o grande volume de empresas com este perfil instaladas nos dois estados, em torno de 4 mil e 1,5 mil, respectivamente.
Para o advogado da Sabino Neto & Advogados Associados, João Sabino Neto, a medida que será adotada demonstra a tendência do governo federal de manter o "aperto" ao setor empresarial. "O regime no Brasil se aproxima de uma ditadura tributária", afirmou.
Ele lembrou que com a complexidade da legislação tributária no país e as mudanças que ocorrem freqüentemente, qualquer erro poderá resultar em débito por parte da empresa junto ao Fisco. "Os custos com a organização contábil estão cada vez maiores", disse.
Já o presidente do Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Edwaldo Almada, afirmou que a criação de uma força-tarefa não deverá trazer mudanças para o setor industrial. "A fiscalização é um direito da Receita e os empresários estão cientes disso", afirma.
De acordo com o presidente do Conselho da Fiemg, neste período do ano as notícias sobre incremento na fiscalização são comuns e deverá ocorrer em todo o país.
Conforme os últimos dados da Receita Federal, do total de autuações feitas pelo Fisco no Estado ao longo do ano passado (2,587 mil) 68%, ou 1,760 mil, foram de pessoas jurídicas, sendo que 218 foram de grandes contribuintes.
A dívida ativa da União em Minas Gerais fechou 2009 em R$ 44,726 bilhões, valor 2,3% superior ao ano anterior (R$ 43,695 bilhões). As informações são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entretanto, se o montante aumentou, houve recuo de 10,5% no número de contribuintes mineiros incritos na dívida, já que foram 7,944 milhões de incrições no ano passado contra 8,871 milhões no exercício anterior.