O contencioso da dívida ativa da União em Minas Gerais fechou 2009 em R$ 44,726 bilhões, valor 2,3% superior ao registrado no final de 2008 (R$ 43,695 bilhões). Entretanto, se o montante aumentou, houve recuo de 10,5% no número de inscrições na dívida no Estado já que foram 7,944 milhões no ano passado contra 8,871 milhões no exercício anterior. As informações são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O incremento na dívida ativa da União no Estado é decorrente exclusivamente do avanço do estoque previdenciário, ou seja, das dívidas relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aumentaram 10,4%, passando de R$ 9,866 bilhões em 2008 para R$ 10,897 bilhões no ano passado. O valor representa 24,3% da dívida total de Minas em 2009 e, frente ao montante nacional (R$ 184,541 bilhões), equivale a 6%.

O número de inscrições na dívida ativa da União em 2009 por pendências com o INSS soma 914,882 mil pessoas, com alta de 8% na comparação com as inscrições feitas em 2008 (847,835 mil). O total do Estado equivale a menos de 9% das inscrições no estoque previdenciário nacional no ano passado, que totaliza 10,642 milhões de contribuintes.

Já o estoque devido não previdenciário, que envolve os outros tributos cobrados pela esfera federal, totalizou R$ 33,829 bilhões no Estado em 2009, com estagnação em relação ao montante de 2008. O valor corresponde a 75,6% do total da dívida ativa de Minas e 5,3% do montante nacional, estimado pela PGFN em R$ 632,541 bilhões.

Conforme os dados fornecidos pela PGFN, foram feitas 7,030 milhões de inscrições na dívida ativa não previdenciária da União em Minas no ano passado ante 8,024 milhões em 2008, o que significa queda de 12,4%. O total nacional de inclusões em 2009 foi 73,372 milhões. Portanto, as inscrições mineiras incluídas no estoque correspondem a 9,5% do montante do país.

O total da dívida da União atrelado ao Estado contabilizado no ano passado (R$ 44,726 bilhões) equivale a 5,4% do nacional, estimado em R$ 816,243 bilhões. Já o número de inscrições no ano passado em Minas (7,944 milhões) equivale a cerca de 9,4% das inclusões em todo o país, que somam 84,014 milhões.

Cobrança - Conforme explicou o procurador titular da 1ª região, que engloba Minas Gerais, da PGFN, Luiz Fernando Jucá Filho, o órgão só responde pelos dados que estão em cobrança judicial. Sendo assim, se fosse considerado o montante que está em cobrança administrativa, o que é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), o valor total da dívida ativa da União em Minas poderia ser ainda maior.

Ele ressaltou que não é possível fazer uma verificação de quais os principais tributos devidos pelo Estado e nem mesmo a segregação por setores de atuação envolvidos na dívida ativa da União em Minas. "Apesar da PGFN e da RFB serem vinculadas ao Ministério da Fazenda (MF), eles são órgãos distintos", explicou.

Sonegação atingiu 4,482 bi em 2009

A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou 2,587 mil contribuintes de Minas Gerais em 2009, entre pessoas físicas e jurídicas, frente a 3,732 mil autuações em 2008, o que significa um recuo de 30,7%. Por outro lado, serão cobrados em créditos tributários referentes ao ano passado R$ 4,482 bilhões, valor 45% superior à sonegação registrada no exercício anterior, quando o total no Estado somou R$ 3,081 bilhões.

O superintendente da RFB em Minas, Hermano Lemos de Avellar Machado, explicou que a modernização das ferramentas de fiscalização do órgão do Ministério da Fazenda, que permite o cruzamento de dados e informações fiscais federais, estaduais e municipais, permitiu à União verificar com maior efetividade irregularidades ou sonegações cometidas em 2009. "Esse foi um dos fatores que contribuiu para a elevação do débito tributário do ano passado", ressaltou.

Do total de autuações feitas pelo Fisco no Estado no ano passado (2,587 mil) 68% (1,760 mil) foram de pessoas jurídicas, sendo que 218 são grandes contribuintes. Do outro lado, 827 pessoas físicas foram autuadas em 2009, o que equivale a 32% do total das irregularidades identificadas em Minas Gerais no exercício passado.

O superintendente justificou que o número relativo às pessoas físicas autuadas caiu em função de que as irregularidades relativas a declarações de despesas, por exemplo, médicas e de instrução, passaram para a malha. Em 2008, foram 1,992 mil autuações, o que supera em 58,5% as verificadas no Estado em 2009 pelo Fisco.

Ranking - O maior sonegador no Estado, segundo o superintendente, que não forneceu setores e suas respectivas fatias de responsabilidade no débito tributário de 2009, foram as indústrias, com irregularidades que somam R$ 1,4 bilhão, cerca de 31,2% do montante estadual total, entre pessoas físicas e jurídicas. "Em termos de valores, a indústria de Minas foi o maior sonegador do ano passado", afirmou.

Na outra ponta, as prestadoras de serviços responderam pelo menor montante sonegado. O segmento somou R$ 500 milhões em irregularidades fiscais, mas deu a maior contribuição em termos de quantidade, já que 521 empreendimentos foram autuados no ano passado, 29,6% do total das pessoas jurídicas.

Já entre pessoas físicas, os maiores sonegadores do Fisco no Estado em 2009 foram proprietários e dirigentes de empresas, com débitos tributários que alcançam a casa dos R$ 117 milhões. Em segundo lugar no ranking de sonegação aparecem os profissionais liberais, com R$ 30 milhões e, por último, os funcionários públicos e aposentados, com R$ 3 milhões.

Tanto no caso de pessoas jurídicas quantos nos processos que envolveram pessoas físicas, as declarações de Imposto de Renda (IR) apresentaram o maior número de irregularidades. A expectativa de Machado para 2010 é de que o Fisco deve autuar um número superior de contribuintes sonegadores em relação aos apurados em 2009. "O processo de aperfeiçoamento das ferramentas fiscais, que agora se adequam a cada tipo de contribuinte, permitirá um avanço da fiscalização e na averiguação de irregularidades", observou. (LF)

Recolhimento pela PGFN recua 68,5%

Se por um lado houve avanço no valor da dívida ativa da União no Estado, por outro, a arrecadação de tributos devidos em Minas Gerais apresentou recuo em 2009. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu R$ 118,237 milhões de contribuintes mineiros, com queda de 68,5% frente aos R$ 374,650 milhões arrecadados em 2008. Os recolhimentos estaduais representam 1,8% do total recebido no país (R$ 6,279 bilhões) durante o ano passado.

De acordo com a procurador titular da 1ª região, que engloba Minas Gerais, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luiz Fernando Jucá Filho, a vigência da Lei 11.941/2009, que conferiu descontos expressivos nas multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados, foi a razão mais forte para a queda da arrecadação.

"O recuo do recolhimento foi pontual e não representa uma tendência. Ao contrário, para 2010, a projeção é de um incremento relevante na arrecadação de tributos devidos no Estado porque questões que estavam pendentes estão perto de serem concluídas", argumentou.

O procurador ressaltou, ainda, que 80% da dívida estão vinculados a apenas 1% dos inscritos. Por isso, segundo ele, o trabalho de cobrança da PGFN está focado nos grandes devedores. "Estamos implantando o Núcleo Estratégico de Acompanhamento Especial, direcionado a atuar nas ações tributárias que envolvam cifras milionárias", destacou.

A arrecadação estadual referente à dívida previdenciária totalizou R$ 47,975 milhões, 40,5% do total recolhido no Estado e 4,1% do país (R$ 1,146 bilhão). Na comparação com o estoque mineiro de 2008, quando entraram nos cofres públicos R$ 102,254 milhões, houve recuo de 53%.

Do valor total recebido em Minas em 2009, R$ 70,262 milhões foram relativos ao estoque não previdenciário, 1,3% do total no país (R$ 5,133 bilhões) e 59,4% do montante recebido no Estado. Em relação ao volume arrecadado no Estado durante 2008 (R$ 272,396 milhões), a arrecadação do ano passado foi 73,3% inferior. (LF)