Euler Junior/EM/D.A Press - 14/7/05
À frente do caso, promotor de Defesa do Patrimônio Público de BH, Leonardo Barbabela, diz que várias fraudes foram comprovadas

O uso de diplomas irregulares para obter promoções e aumentos salariais está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) tanto na Prefeitura de Belo Horizonte como em todos os órgãos de administração pública. O quadro de servidores do governo estadual, do Judiciário mineiro e do próprio MPE está sendo investigado pelos promotores de Justiça, desde o escândalo que veio à tona em 2005. Na época, funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) conseguiram engordar seus salários em até 20% por meio de certificados de conclusão de cursos de especialização que não cumpriam as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Depois da abertura de um inquérito civil, o MPE enviou uma recomendação aos órgãos públicos determinando um levantamento detalhado dos servidores com títulos de especialização na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos) e nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ), ambas no Rio de Janeiro. As duas instituições são acusadas pelos promotores de oferecer, ilegalmente, cursos não-presenciais. “A partir do caso do TCE, pedimos que a Secretaria de Estado de Planejamento, o departamento de recursos humanos do município, o Tribunal de Justiça (TJMG) e o próprio Ministério Público fizessem uma reavaliação de todos os servidores que apresentaram certificados dessas faculdades”, afirma o coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da capital, Leonardo Duque Barbabela, que está à frente da investigação.

Segundo Barbabela, apesar de a Secretaria de Estado de Planejamento não ter concluído o levantamento, a irregularidade já foi comprovada em vários setores do governo do estado e dezenas de servidores foram punidos com a perda das promoções. O TJMG também não finalizou a apuração do caso e no MPE não foram identificados problemas.

ENTENDA O CASO
Os diplomas sob suspeita foram a causa de um escândalo no TCE, em maio de 2005, quando os certificados fornecidos pela Ferlagos e pela FIJ foram usados por alguns funcionários para se classificar em processo interno de progressão de carreira, que abriu 34 vagas em 2004. Essas promoções permitiram aumento salarial de até 20%. Na época, o Estado de Minas comprovou o esquema da venda de cursos por uma agência de viagem, a Cláudia Turismo, em que chamavam a atenção os atrativos oferecidos aos alunos. Além de poder aproveitar o dia nas praias de Cabo Frio, já que as aulas só eram realizadas das 16h às 22h em apenas cinco dias, o interessado podia contar com os serviços de uma pessoa indicada pela agência para fazer os trabalhos e a monografia do curso.

A agência exigia R$ 500 de cada aluno, referentes a viagem, hospedagem e "serviços" oferecidos pela proprietária da empresa, identificada apenas como Cláudia e que, segundo o MPE, está foragida no Japão. A Ferlagos cobrava R$ 1.365 por todo o curso, incluindo matrícula e mensalidades. Durante as investigações, ficou comprovado que os alunos só estiveram em Cabo Frio durante cinco dias e frequentaram apenas 30 horas do curso, sendo que o carga horária mínima exigida pelo MEC é de 360 horas-aula.