Diário do Comércio, 28 de outubro de 2009 - Primeiro Caderno - Seção: Legislação/Tributos - Pág. 25

ICMS: Estado perderá R$ 1,8 bi
BRUNO PORTO

Déficit deverá ser coberto com cerca de R$ 1,9 bilhão que não foi empenhado em 2008.

O secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, confirmou ontem que as contas do governo de Minas vão fechar o ano com déficit. Ele estimou que no encerramento do ano o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deverá ser R$ 1,8 bilhão inferior ao arrecadado no ano passado. Devido ao "buraco" no orçamento, cerca de R$ 1,9 bilhão que não foi empenhado em 2008 será direcionado para financiar o exercício fiscal de 2009.

O menor nível de atividade econômica derrubou a arrecadação estadual, principalmente o recolhimento do ICMS, que representa quase 90% das receitas do Estado. A arrecadação do imposto no ano passado garantiu ao governo mineiro receitas da ordem de R$ 23,6 bilhões e neste ano deverá ficar em cerca de R$ 21,7 bilhões.

Mesmo com a recuperação - a arrecadação cresceu em agosto e setembro - não será possível fechar o ano com o recolhimento do imposto igual ou superior ao contabilizado em 2008. Nos nove primeiros meses deste ano o montante arrecadado de ICMS ficou R$ 1,676 bilhão menor que o de igual período do ano passado. Passou de R$ 16,590 bilhões para R$ 15,804 bilhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

A arrecadação total do tributo pelo governo do Estado, em setembro, apresentou alta de 3,3% na comparação com agosto. O recolhimento do imposto atingiu no mês passado R$ 1,953 bilhão, contra R$ 1,889 bilhão no mês anterior.

Na comparação de setembro deste ano com igual mês do exercício passado, quando o montante arrecadado atingiu R$ 2,032 bilhões, houve queda de 3,8%. No acumulado dos nove primeiros meses do ano o Estado contabilizou receita de R$ 15,804 bilhões, ante R$ 16,590 bilhões no mesmo intervalo de 2008, retração de 4,7%.

Conforme levantamento da SEF, a curva da arrecadação começou a apontar para baixo em outubro de 2008. Naquele mês o recolhimento do ICMS que incide sobre o setor mineral foi de R$ 66,910 milhões. No mês passado a arrecadação no mesmo segmento somou R$ 12,141 milhões, o equivalente a uma redução de 81,9%, a maior queda percentual apurada nesta base de comparação.

O ICMS cobrado pela importação de produtos em outubro de 2008 somou R$ 121,095 milhões e caiu para R$ 71,035 milhões em setembro deste ano, o que corresponde a uma retração de 40,5%.

No setor de siderurgia também foi apurada queda expressiva, de 39,7%. A arrecadação passou de R$ 103,868 em outubro do exercício passado para R$ 62,584 milhões em setembro do ano em curso.

Tendência - De acordo com o secretário, a tendência para o final do ano é de manter a recuperação da arrecadação, uma vez que as vendas de final de ano deverão ter impacto positivo. "Em virtude da crise, a arrecadação de impostos no comércio passou a ser a segunda maior fonte de arrecadação do Estado", disse.

No que diz respeito à arrecadação total de tributos, conforme Cirineu Dias, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também vai contribuir para o aumento na arrecadação e deverá crescer em setembro cerca de 11% em relação ao mesmo período do ano passado. "Percebemos que o recolhimento de impostos está ocorrendo sobre veículos mais caros, que também pagam uma alíquota superior, por isso a expansão", observou.

Dias assegurou que haverá estabilidade entre os gastos e as receitas orçamentárias, mas não garantiu que haverá superávit primário. "Os recursos que não foram empenhados no ano passado vão possibilitar o equilíbrio das contas orçamentárias. Quanto ao superávit primário, o governo não tem nenhuma obrigação de realizá-lo, desde que saiba gastar os recursos em caixa", afirmou.

No entanto, conforme a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) havia informado, um acordo fiscal entre o governo mineiro e o governo federal estipulou a necessidade de superávit primário no Estado de R$ 1,279 bilhão para que o Executivo estadual tenha acesso a uma linha de crédito da ordem de US$ 461 milhões.

O empréstimo, contratado junto ao Banco Mundial (Bird), foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os recursos poderão entrar nos cofres do governo em 2010.

A previsão do secretário - de queda de R$ 1,8 bilhão nas receitas oriundas do ICMS - é semelhante à estimada pela Seplag, de que a arrecadação do ICMS será R$ 1,950 bilhão menor que a do ano passado. Devido à queda, os investimentos estão sendo monitorados e cortes estão previstos no orçamento de 2010.

Segundo havia informado o subsecretário da Seplag, Thiago Toscano, algumas obras iniciadas neste ano deverão receber os recursos totais previstos apenas em 2010. Outro ajuste realizado em virtude da menor arrecadação é a redução em 10,9% no volume financeiro destinado a inversões para o próximo ano. O montante vai passar dos R$ 11 bilhões previstos para este ano para R$ 9,8 bilhões.

Outras medidas também foram adotadas para viabilizar o superávit primário. Entre elas, o corte no custeio anunciado pelo governo de R$ 430 milhões. Além disso, a administração estadual também trabalha com prospecção de receitas adicionais. Foi aprovada recentemente uma linha de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 267 milhões.

Parte do financiamento será direcionada para cobrir despesas dos projetos estruturadores do Estado e outra parcela destinada a preencher o vazio deixado pela queda na arrecadação estadual, contribuindo para o superávit primário.

Fiscalização será aprimorada nas estradas

O governo de Minas Gerais, por meio da SEF, vai investir R$ 18 milhões para modernizar a fiscalização sobre o trânsito de mercadorias nas rodovias que cortam o Estado. Os aportes serão injetados principalmente em frota de veículos e em equipamentos para que sejam criados 24 postos móveis de fiscalização. As informações foram detalhadas ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias.

Ainda nesta semana, a SEF vai divulgar uma resolução com o cronograma das medidas que serão tomadas e que deverão ser implementadas de forma integral até março de 2010.

A intenção da secretaria é coibir a sonegação de impostos. Os 1,760 mil fiscais do Estado vão trabalhar com um software abastecido por informações que serão fornecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). "Desta forma, vamos saber de onde saiu a mercadoria e para onde vai. Assim poderemos atuar de forma mais eficaz que os postos fixos e verificar qualquer ilícito", disse Dias. Até o ano passado 70% dos empreendimentos mineiros estarão obrigados a emitir a NF-e.

Além disso, a nova forma de fiscalização vai promover facilidades para os transportadores, que não terão mais a necessidade de parar nos postos para a verificação das notas fiscais e produtos. "A fiscalização poderá ser realizada no ponto de descarregamento da mercadoria, já que os postos de fiscalição serão móveis", afirmou o secretário.

A fiscalização também é facilitada quando a mercadoria tem origem em estados onde foi implantada a substuição tributária porque nestes casos haverá apenas a apuração se o ICMS foi pago de forma adequada.

A SEF informou que não existe um levantamento de quanto o Estado perde em arrecadação em virtude da sonegação de impostos e, por isso, também não é possível afirmar de quanto deverá ser o aumento após a execução das medidas. (BP)