O decreto do governo do Estado alterando a forma de atuação dos fiscais é ineficaz e retrógrada. A avaliação é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). A criação de postos móveis de fiscalização, segundo o presidente da entidade, Matias Bakir Faria, já foi testada e não funcionou. Além disso, segundo ele, existe um déficit de 350 fiscais no quadro de pessoal da Receita Estadual.

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) vai investir R$ 18 milhões até março de 2010, para modernizar a fiscalização sobre o trânsito de mercadorias nas rodovias que cortam o Estado. Os aportes serão feitos, principalmente, na frota de veículos e em equipamentos para que sejam criados 24 postos móveis de fiscalização para atuar no Estado.

Para Faria, a medida é um passo atrás, uma vez que sem a realização de concurso público para contratação de mais fiscais não será possível ter uma atuação eficaz. Segundo ele, esta foi a principal causa da expressiva queda na arrecadação de impostos em Minas. Só no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a previsão para este exercício é de arrecadação inferior em R$ 1,8 bilhão na comparação com o exercício passado.

"Em Minas a queda foi muito maior do que em São Paulo, por exemplo. Isso se deve ao sucateamento da Receita Estadual e à falta de estrutura para combater a sonegação. Em dois anos fecharam seis postos fiscais. Agora querem nos convencer que a solução é colocar dois fiscais em um veículo com pneu careca e sem manutenção", observou o presidente do Sindifisco.

De acordo com Faria, dois postos fiscais foram fechados em Araguari (Triângulo Mineiro). Os demais em Unaí (Noroeste), Iturama (Triângulo Mineiro), Passos (Sul) e em Governador Valadares (região do Rio Doce). Para ele, isso representa uma tendência de focar a atuação nos grandes centros, uma vez que das 25 unidades fiscais do Estado cinco estão na Capital.

Sonegação - A intenção da SEF seria coibir a sonegação de impostos. Os 1,760 mil fiscais do Estado vão trabalhar com um software abastecido por informações que serão fornecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e pela Nota Fiscal Eltrônica (NF-e).

No entanto, para o presidente do Sindifisco, a medida não terá efeito prático. "Um fiscal em posto móvel que apreender uma carga sábado à noite não terá como fazer seu trabalho. Em primeiro lugar porque difilmente haverá um posto fixo próximo para verificação da mercadoria e se houver, estará fechado", disse o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais.