Brasília Confidencial, 4 de novembro de 2009 - Seção: Notícias Políticas Públicas

Auditores mineiros acusam Aécio de favorecer sonegadores

Dos sete estados que integram as regiões Sul e Sudeste, Minas Gerais é o único que registra queda na arrecadação do ICMS em 2009. O governador Aécio Neves (PSDB) culpa exclusivamente a crise econômica e, em nome dela, cortou R$ 450 milhões em investimentos atingindo as áreas da saúde, educação e segurança. Mas o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco-MG) aponta outra causa para a perda de receita que, de janeiro a outubro, chegou a R$ 1,7 bilhão. De acordo com a entidade, o resultado negativo da arrecadação de ICMS é fortemente influenciado pela má gestão das políticas fiscais do Governo Aécio.

“Não podemos pactuar com o discurso de que a crise financeira foi a única responsável pela queda na arrecadação. Temos a obrigação de denunciar o desmonte da estrutura de fiscalização em Minas Gerais”, alerta o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria.

Pelas contas do Sindifisco, a cada ano o Estado deixa de arrecadar R$ 4,6 bilhões em conseqüência da concessão de regimes especiais que desoneram grandes empresas do pagamento de tributos. Em muitos casos os benefícios contrariam a determinação do Código Tributário Nacional (CTN) que impede a concessão de anistia fiscal a empresas que praticam crimes como fraude e simulação tributária. Bakir cita o exemplo da Sada Transportes que, em 2008, foi anistiada do pagamento de R$ 95 milhões em ICMS, juros e multas.

Outro benefício contestado pelo Sindifisco é o Protocolo de Intenções. Neste regime fiscal, empresas ganham isenção tributária e, em contrapartida, se comprometem a gerar emprego e renda para a comunidade onde se instalam. De acordo com os auditores, esse benefício é utilizado de forma indiscriminada, sem haver o devido acompanhamento do governo.

“Um estado que, em sete anos, aumentou sua dívida consolidada de R$ 35 bilhões para R$ 60 bilhões não pode se dar ao luxo de conceder tantas isenções fiscais”, afirma o presidente do sindicato.

Os auditores também acusam o governador Aécio Neves de patrocinar o desmonte da estrutura de fiscalização e planejam entrar com uma representação junto ao Ministério Publico contra o fechamento de postos da Receita Estadual localizados em rodovias mineiras. Em 2009, o governador mandou fechar sete postos e outros 15 serão desativados nos próximos meses. Os auditores advertem que essa iniciativa, além de inconstitucional, facilita a ação dos sonegadores e reduz, ainda mais, a arrecadação do Estado.

Eles se opõem também à criação da Superintendência de Fiscalização, que centraliza o planejamento e a coordenação das atividades de fiscalização dos tributos estaduais, transferindo para seus diretores a responsabilidade pela emissão de multas. O problema, segundo Matias Bakir, é que os diretores responsáveis por essas atividades ocupam cargos comissionados ficando mais vulneráveis às pressões externas.

“Nunca houve tanta pressão do governo do Estado como agora. Pedidos de cancelamentos de processos e multas são comuns nesta administração. Esta superintendência veio para facilitar a interferência do governo”, denuncia.