Receita
do ICMS Estado de Minas Gerais em R$ Mil
(sem juros e multas)
(sem juros e multas)
Mês
de referência:
2005
Hoje em Dia, 23 de setembro de 2005 - Primeiro Caderno - Seção Política - Pág. 3
Estado
mantém arrecadação em alta
Tatiana Azzi
A
arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) do Governo de Minas Gerais continua registrando valores
próximos ao recorde de junho. A previsão do Sindicato
dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos (SINDIFISCO-MG)
é de que, em agosto, a receita do Estado tenha sido de R$ 1,2 bilhão.
Em julho, foi registrado um montante parecido: R$ 1,237 bilhão, sem considerar
juros e multas.
|
Receita
do ICMS Estado de Minas Gerais em R$ Mil
(sem juros e multas) |
|
|
|
Mês
de referência:
|
2005
|
|
| Janeiro | R$ 1.246.418,00 | |
| Fevereiro | R$ 1.124.843,00 | |
| Março | R$ 1.126.944,00 | |
| Abril | R$ 1.197.684,00 | |
| Maio | R$ 1.244.957,00 | |
| Junho | R$ 1.432.282,00 | |
| Julho | R$ 1.273.387,00 | |
| Agosto | R$ 1,2 bilhão | |
| Total no período | R$ 8.646.516,00 | |
| (*) previsão do Sindifisco | Editoria de Arte | |
De
janeiro a julho deste ano, a receita acumulada foi R$ 8,646 bilhões,
enquanto a receita acumulada no mesmo período no ano anterior foi de
R$ 6,972 bilhões. Segundo dados do SINDIFISCO,
a arrecadação teve crescimento nominal de 24% em 2005, enquanto
a inflação, registrada no período, levando com conta o
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 3,41%. Em
comparação com outros estados, Minas perde em crescimento de arrecadação
apenas de Santa Catarina.
O
recorde do ano foi em junho (R$ 1.432.282,00), mas este foi considerado um mês
atípico, com a fiscalização direta sobre três grandes
empresas.
O SINDIFISCO prevê, no entanto, que
a arrecadação do Estado sofrerá uma perda significativa
devido ao projeto anunciado na semana passada pelo governador Aécio Neves
e que prevê a redução de impostos para 150 produtos, como
itens da cesta básica, material de construção e material
escolar. Em alguns casos, está sendo proposta a isenção
total de impostos.
A mensagem do governador chegou na Assembléia na última quarta-feira.
Ele informa que, com as isenções de ICMS para 150 produtos, o
Estado terá uma perda de R$ 53,3 milhões. Aécio acredita,
no entanto, que essa perda será compensada com o acréscimo, de
igual valor, com a inclusão de novas mercadorias sujeitas a regime de
substituição tributária. A boa arrecadação
registrada neste ano vai permitir que o Governo apresente superávit de
R$ 1,7 bilhão neste ano, e de R$ 4 bilhões no próximo ano.
O Governo quer utilizar esses recursos em investimentos.
O bom desempenho da receita faz com que os servidores do Estado cobrem um aumento
salarial maior. Os servidores da saúde estão em greve e querem
um reajuste superior ao que o Governo ofereceu por meio das tabelas salariais
que estão em tramitação na Assembléia Legislativa.
Os fiscais também cobram salários maiores.
Governador critica veto de Lula
O governador Aécio
Neves (PSDB) reagiu ontem à decisão do presidente Lula (PT) de
restringir a compensação aos Estados e municípios por conta
da Lei Kandir. Aécio considerou 'inadmissível o não cumprimento
do que foi acertado com os governadores'. Segundo ele, o Governo federal possui
uma dívida de R$ 900 milhões com os Estados neste ano em recursos
contingenciados. 'Havia o compromisso de liberação a partir do
aumento da arrecadação. Houve o aumento, a meta fiscal alcançada,
e não houve a liberação. A decisão do presidente
surpreende a todos nós e sinaliza uma incorreção do Governo
federal na relação que quer manter com os Estados'.
Aécio garantiu que os governadores irão mobilizar suas bancadas
no Congresso para derrubada deste veto e pela inclusão de novos recursos.
Ele informou ainda que conversou ontem com o ministro da Fazenda, Antônio
Palocci, com quem pretende se reunir até o final da próxima semana,
quando o ministro retorna de Washington.
Em mensagem encaminhada ao Congresso, o presidente Lula determinou que a compensação
fosse incluída no limite das despesas correntes primárias da União,
fixadas em 17% do Produto Interno Bruto (PIB). A lei Kandir desonerou do ICMS
as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados.
Com o veto ao dispositivo, Lula obriga o Congresso a cortar outros gastos para
poder incluir, no Orçamento de 2006, uma previsão para a compensação
aos Estados. Só desta forma o limite de 17% do PIB para as despesas correntes
da União poderá ser mantido. Para este ano estão previstos
R$ 5,2 bilhões para compensação, mas não há
previsão na proposta orçamentária - encaminhada em agosto
pelo Governo ao Congresso - de recursos para este fim em 2006. Os governadores
pediam um valor igual ou maior do que o executado em 2005.