Parlamentares vão investigar dívida
DENISE MOTTA

Depois de uma via sacra pelo Congresso, Heloísa Helena consegue assinaturas suficientes para instaurar CPI

Depois de muita pressão de parlamentares e de entidades representativas de fiscais e de advogados, a novela da dívida brasileira ganha um capítulo especial. Nesta semana, deverá acontecer a entrega simbólica ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (GPMI). O objetivo é apurar irregularidades em contratos e pagamento da dívida interna e externa do país.

A protagonista da pressão sobre o Congresso Nacional, para que se averigúe o porquê de a dívida ter chegado a um patamar insustentável, afetando até a distribuição de recursos para programas sociais, é a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
A "ovelha negra" expulsa pelo PT no ano passado foi a responsável pela coleta de um

terço das assinaturas dos senadores. Para não correr riscos, ela ultrapassou, na última semana, o número mínimo de assinaturas, pois teme que algum dos 27 senadores volte atrás e retire seu nome. "A entrega para o Renan Calheiros é. simbólica. Com as assinaturas, automaticamente a CPMI é instalada. No Senado é mais complicado, pois a base de governo força muito", disse.

Expectativa antiga
A instalação de uma auditoria para investigar a dívida pública está prevista na Constituição de 1988 e fazia parte do programa de governo do PT, nas eleições de 2002. No dia 6 de abril, a deputada federal Clair Flora (PT-PR), coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, entregou ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), um documento com 260 assinaturas de deputados federais pela instalação da CPMI. Mas, para que o esforço saísse do papel, faltava passar pelo Senado.

A CPMI terá responsabilidade de constatar possíveis irregularidades em qualquer esfera que diga respeito à dívida interna, que hoje ultrapassa R$ 800 bilhões, e à externa, que já extrapola a marca dos US$ 200 bilhões. Aliada à pressão de parlamentares, existe também uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), desde dezembro do ano passado, exigindo a auditoria.

Apesar de petista, Clair Flora provoca o governo dizendo que "o PT ainda não se pronunciou como partido" e que não se criou um clima político para a instituição desse debate. Ela pretende entregar as assinaturas antes que o Supremo divulgue uma decisão sobre a ação movida pela OAB contra o Congresso.

Outro petista insatisfeito com a não-realização da auditoria até hoje é o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). "Ficaremos em processo de monitoramento para que o requerimento seja lido em plenário e se instale, efetivamente, a CPMI. O impacto da dívida nas contas públicas do país gera uma injustiça muito grande", disse.
Visitas
Ele adianta que a ação para frear o crescimento da dívida inclui visitas a diversos Estados para esclarecimento da população. Entre os que mais defendem a auditoria estão os ex-petistas João Batista 0-liveira, o Babá (PSOL-PA), Luciana Genro (PSOL-RS) e Heloísa Helena. "Acho que tem manobra (para emperrar a CPMI) em setores do próprio governo", disse Babá.

Pagamento de juros supera investimento em áreas sociais

"A dívida não é externa, é eterna". A frase do arquiteto argentino Adolfo Perez Esquivei, vencedor do prêmio Nobel da paz em 1980, dita em fevereiro ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, ilustra a situação do Brasil. De janeiro a março de 2005, 8,43% de tudo o que se produziu no Brasil foi destinado ao pagamento de juros. A informação é da Auditoria Cidadã da Dívida - organização que reúne entidades para esclarecimento e pressão contra o endividamento público do país -, encabeçada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

A presidente da entidade, Maria Lúcia Fattorelli, lembra que na década de 1930, uma auditoria comprovou que 40% dos contratos da dívida pública sequer existiam. "A contabilidade era irregular, não havia controle de nada", afirmou. Ela conta que, no ano passado, o governo gastou, em juros, R$ 139 bilhões, enquanto para 14 diferentes áreas sociais, foram investidos apenas R$ 84 bilhões.

Para ela, deveria haver mais transparência em relação à dívida. "Ela continua crescendo, apesar do superávit absurdo. Temos que saber como ela cresceu. Quando Fernando Henrique assumiu, era por volta de R$ 60 bilhões. Pulou para mais de R$ 600, apesar de todas as privatizações. Onde foi parar esse dinheiro? Temos direito a essas informações."

Dependência
Para Maria Lúcia, os sucessivos governos não enfrentaram a questão por causa da dependência de organismos internacionais. "Colocaram essa dependência acima do interesse da nação. É preciso que haja vontade política."

A presidente do Unafisco acredita que a Argentina é um bom exemplo de país que teve pulso firme para minimizar o impacto de sua dívida. "Eles propuseram renegociação e tiveram 75% de desconto. A gente só consegue pagar uma parte dos juros, apesar do sacrifício para fazer superávit."

Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, a questão da dívida já passou da época de ser resolvida. Assim como Maria Lúcia, Castro acredita que a Argentina esteja colhendo frutos, ainda que tímidos, de crescimento econômico, por ter enfrentado o problema e proposto a renegociação da dívida. (DM)

OAB acusa governos de irresponsabilidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também quer investigar a dívida. A entidade move ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a auditoria. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi, durante seu mandato no Senado (1986-88), relator de uma comissão que constatou irregularidades no endividamento do país. Quando assumiu a Presidência, no entanto, não promoveu a auditoria.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha na mesma direção, segundo o vice-presidente da OAB nacional, Aristóteles Atheniense. Dr acordo com Atheniense, ao não cumprir a Constituição, o Congresso fere princípios da legalidade. "Os governos estão sendo omissos e irresponsáveis. O José Dirceu foge disso como o diabo da cruz. Eles se interessam mesmo é pelos juros. O país está atrelado ao FMI, à economia de mercado", disse.

Ele afirma, também, que FHC declarou, antes de se tornar presidente, que a dívida já teria sido paga - em volume de juros. Segundo Atheniense, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também apóia a iniciativa. (DM)

Externa tende a baixar, mas interna só cresce

Especialistas analisam a dívida pública como um veneno que o país toma em pequenos goles. Mas a dívida interna, segundo o economista Flávio Riani, é o maior problema. Enquanto o país deve a organismos internacionais cerca de US$ 220 bilhões, a dívida interna ultrapassa R$ 860 bilhões. Com a desvalorização do dólar, a dívida externa tende a baixar, enquanto a interna só cresce.

Riani diz que a dívida começou a ficar fora de controle a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, por causa do câmbio fixo. "O Brasil elevou a taxa de juros para atrair investimento externo e por uma questão de política externa. Em 1996, a taxa de juros ultrapassou a marca de 50% ao ano. Essa política é responsável pela insustentabilidade da dívida", disse o economista.

Gargalo
Ele lembra que grande parte das dívidas externa e interna é anexada ao dólar e explica que quanto mais o dólar desvalorizar, mais a dívida externa diminui. "A dívida continua sendo o gargalo do problema econômico e social brasileiro. Nós pagamos 38% de carga tributária só de juros da dívida. Ao contrário do que dizem, o governo gasta muito, mas gasta mal."

Além disso, Riani lembra que grande parte do que é arrecadado pela União serve para pagar apenas os juros da dívida. "Da forma como está, é impagável", opinou. Dos R$ 860 bilhões da dívida interna, o governo paga anualmente R$ 150 bilhões, de acordo com Riani, que se diz decepcionado com Lula. "Ele sempre combateu isso, mas hoje a política em relação à dívida é muito conservadora. Já pagamos mais de R$ 800 bilhões de juros."

Desde Getúlio
O auditor fiscal aposentado da Receita Federal, Francisco Pereira Bacelete, diz que a questão da auditoria não é inédita na história do país. "Na década de 1930, Getúlio Vargas fez uma auditoria e constatou irregularidades nos contratos. Naquela época, o governo não se preocupava com contabilização e até hoje continua assim."

A tentativa de suavizar a dívida começou a partir do próprio governo Getúlio Vargas, segundo Bacelete. Durante a gestão do general Eurico Gaspar Dutra, a situação quase não se alterou, ao contrário do governo anterior, quando houve um pequeno decréscimo no volume da dívida.

Juscelino Kubitschek não se preocupou muito com a questão do endividamento do país. Mal podia imaginar que sua capital Brasília, a "casa dos políticos", quase 50 anos depois se transformaria em cenário de dezenas de CPIs. (DM)