Hoje em Dia, 8 de maio de 2005 - Primeiro Caderno - Seção Política - Pág.3

Governador usa estatais para investir
Tatiana Azzi

As áreas de saneamento básico, geração de energia elétrica e rodovias foram as que mais receberam investimentos no Governo Aécio Neves. Segundo a secretaria de Desenvolvimento Econômico, a maior parte dos R$ 17,2 bilhões de investimentos públicos anunciados no Estado vem da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG).

A Copasa, durante o Governo Aécio Neves, anunciou investimentos de R$ 2,7 bilhões. No ano passado, foi garantido R$ 1,2 bilhão entre recursos próprios e financiamentos. Em 2004, os novos investimentos permitiram a renovação de concessões e o acerto de novos convênios. Atualmente, a empresa atende a 10,8 milhões de habitantes no fornecimento de água e 5,4 milhões com saneamento. Entre as obras que serão feitas pela Copasa, estão a intervenção em dois trechos do Rio Arrudas, em Belo Horizonte. A empresa também está realizando a licitação para a construção da Estação de Tratamento (ETE) do Onça e a conclusão do sistema Rio das Velhas, orçadas em R$ 200 milhões.

Não é apenas na capital que o Governo de Minas está investindo. O balanço divulgado pelo Palácio da Liberdade indica que o maior volume de recursos está destinado para a região Central (R$ 3,21 bilhões), seguido pelo Vale do Jequitinhonha, que ficou com R$ 1,55 bilhão.

Já a Cemig está realizando investimentos de R$ 6,24 bilhões entre 2004 e 2007. Neste montante, estão incluídos os recursos do programa Luz para Todos, do Governo federal. Com recursos próprios, a Cemig está financiando o Clarear, que prevê 100% de eletrificação nas áreas urbanas atendidas pela empresa. Para isso, serão gastos, até 2006, R$ 321,5 milhões.

No DER, os maiores investimentos estão sendo feito no programa ProAcesso. Para a primeira etapa, estão sendo gastos R$ 390 milhões de recursos próprios e transferências da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre os combustíveis.

Funcionalismo

Nos gastos com o funcionalismo público, o Governo mineiro manteve as despesas nos mesmos patamares nos últimos anos e, como a receita cresceu, foi possível atingir o percentual determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2001, os gastos com pessoal eram de R$ 7,570 bilhões e, no ano passado, foram de R$ 7,884 bilhões. O percentual gasto em relação à arrecadação, no entanto, caiu de 66,34% em 2001 para 48,33% no ano passado. A Receita Corrente Líquida, que era de R$ 11,4 bilhões em 2001, foi para R$ 16,6 bilhões em 2004.

Por outro lado, um levantamento feito pelo Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais (SINDIFISCO ), com base em dados do Tribunal de Contas, indica que os gastos com saúde, educação e segurança pública caíram nos últimos anos.

Em 2001, as despesas com educação somaram R$ 5 bilhões, em R$ 2002, esse montante caiu para R$ 4,5 bilhões e, em 2003, foi para R$ 3,8 bilhões. Na segurança, os dados também revelam queda. Em 2001, o total gasto foi de R$ 3,2 bilhões; em 2002, R$ 3 bilhões e, em 2003, R$ 2,8 bilhões. O Tribunal de Contas ainda não avaliou os números do ano passado. Para este ano, o secretário de Defesa Social, Antonio Augusto Anastasia, já anunciou que os investimentos serão de R$ 3 bilhões. Na saúde, os gastos foram de R$ 2,1 bilhões em 2001; R$ 2 bilhões, em 2002, e R$ 1,8 bilhão em 2003.

Arrecadação bate recorde em abril

A arrecadação do ICMS do Estado ficou em R$ 1,2 bilhão no mês abril. A estimativa é do Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais (SINDIFISCO). A arrecadação foi 8,11% maior que a registrada no mês de março e superior também à arrecadação de abril do ano passado (R$ 1,077 bilhão). Segundo o presidente do SINDIFISCO, Lindolfo Fernandes de Castro, o crescimento da receita do ICMS é reflexo do crescimento econômico, do combate à sonegação e do aumento de preços.

Em comparação com o total arrecadado nos meses de abril dos últimos cinco anos (2000 a 2004), a receita do ICMS de 2005 aparece como a maior do período, com crescimento real de 11,40% e nominal de 19,27%, em relação ao mesmo mês de 2004. Esse valor é superior à inflação dos últimos 12 meses, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período foi de 7,54%; e o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) acumulou 10,92%. A receita do mês de abril em Minas também ficou acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2005, a arrecadação de abril só ficou abaixo da receita registrada em janeiro (R$ 1,264 bilhão), mês em que ainda são grandes os reflexos das compras de Natal. Em fevereiro, a arrecadação foi de R$ 1,125 bilhão e, em março, de R$ 1,110 bilhão. O total arrecadado com ICMS nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 4,699 bilhões. No mesmo período do ano passado, a receita foi de R$ 3,870 bilhões, o que indica crescimento de 21,42% na arrecadação de 2005.

Mais da metade da receita de Minas Gerais com ICMS vem dos setores de telecomunicação, energia elétrica e combustíveis. 'Como nesses setores, o índice de sonegação é menor devido ao controle rigoroso, o Governo impõe alíquotas efetivas elevadas', comentou Lindolfo. Ele acredita que o Governo deveria adotar uma carga tributária menor para esses setores, já que esses produtos são consumidos por grande parte da população. No caso da energia, segundo Lindolfo, a carga tributária representa mais de 50% da composição dos preços das tarifas. Apesar do setor industrial consumir mais energia do que os consumidores residenciais, a indústria é responsável por uma parcela menor da arrecadação com energia elétrica.

A expectativa para todo o ano de 2005 é que as receitas do Estado sejam de R$ 23,58 bilhões, o que representaria um aumento de 11% na receita do ano passado. Os investimentos previstos com recursos próprios somam R$ 1,63 bilhão. No ano passado, foram R$ 1,47 bilhão. Apesar de o governador Aécio Neves já ter anunciado a possibilidade de superávit para este ano, o orçamento aprovado pela Assembléia, no ano passado, prevê ainda um déficit pouco maior do que R$ 600 milhões. Em 2004, ano em que foi anunciado o equilíbrio das contas, também havia no orçamento uma previsão de déficit.

Dívida com a União engessa orçamento

Boa parte do orçamento de Minas Gerais está engessada pelo pagamento da dívida com o Governo federal. No ano passado, foram gastos R$ 1,8 bilhão com a dívida. E o mais curioso é que esse pagamento não significa redução no estoque geral.
Em 1998, quando foi renegociada, a dívida era de R$ 18,5 bilhões. Já no ano passado, apesar dos pagamentos que foram feitos ao longo desses anos, o total da dívida subiu atualmente para R$ 42,111 bilhões.

Isso se deve ao índice escolhido para a correção da dívida: o Índice Geral de Preços (IGP-DI) que, entre 1998 e 2004, foi de 126,94%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 67,25% no mesmo período. Os dados são de um estudo do Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais (SINDIFISCO).

A dívida de Minas Gerais, e de outros estados, foi renegociada em 1998. O acertado é que o Governo estadual repassa, mensalmente, para a União, 13% de sua receita líquida. Caso não seja feito o pagamento _ como aconteceu na administração de Itamar Franco _, o Governo federal bloqueia recursos dos repasses que faz regularmente ao Estado. No momento, Minas paga mais de R$ 130 milhões mensais para o Governo federal.

O ex-governador Itamar Franco travou uma grande luta com a União na tentativa de rediscutir os termos da dívida e, inclusive, estabelecer um novo índice de correção. Não obteve sucesso. Atualmente, os governadores tentam mudar o índice de correção, do IGP-DI para o IPCA.

A renegociação da dívida também provocou definição de metas entre os governos estaduais e a União. Anualmente, uma missão do Tesouro Nacional visita os estados para checar se todos os itens do acordo foram cumpridos. Em caso de não-cumprimento, pode ser aplicada uma multa. Minas já foi obrigada a pagar, em 2003, R$ 36 milhões à União por não ter cumprido, em 2001, todas as metas.

Neste ano, a missão já esteve em Minas. Pelos dados analisados preliminarmente, o Governo mineiro cumpriu todas os pontos acertados. A expectativa é que, diante disso, seja concedido aval para a obtenção de empréstimos internacionais.
Os pontos analisados pelo Tesouro Nacional nas contas dos Estados são a relação entre a dívida e a receita líquida, o resultado primário das contas, as despesas com funcionalismo público, além do comportamento da receita e os gastos com investimentos.

Funcionalismo cobra reajuste

Uma das maiores pressões que o Governo Aécio Neves enfrenta é para que sejam feitos investimentos para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos, o que significa concessão de reajuste salarial para o funcionalismo público. Desde que assumiu a administração do Estado, em 2003, o governador anunciou apenas aumento para os policiais militares e enfrenta o descontentamento das outras categorias.

A promessa do secretário de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Anastasia, desde o início da administração, é que o reajuste será concedido com base na variação semestral da receita do ICMS. O projeto de política remuneratória, no entanto, ainda não foi enviado para a Assembléia, como havia sido prometido.

No ano passado, as atenções do Governo e do funcionalismo estiveram voltadas para os planos de carreira, que foram aprovados na Assembléia. As tabelas salariais dos servidores estaduais da Saúde e da Educação, incluindo os professores universitários, serão enviadas para a Assembléia Legislativa até o final de junho. As tabelas das demais categorias seguirão no segundo semestre deste ano. O compromisso é de que todas as tabelas sejam aprovadas até o final do ano.

As tabelas salariais serão elaboradas de acordo com a disponibilidade econômica do Estado, levando em conta os impactos da incorporação da Parcela Remuneratória Complementar (PRC) nos salários, o que será feito por etapas. O Governo argumenta que a incorporação total seria onerosa. A PRC foi instituída na administração Itamar Franco e teve como objetivo elevar para R$ 450,00 o piso de todos os salários dos servidores. Nessa parcela, no entanto, não incidem benefícios. Atualmente, o piso salarial para os servidores de nível médio é de R$ 450,00, e o superior é de R$ 1 mil.
Na semana passada, o governador disse que só anunciará o reajuste salarial quando tiver as condições de honrar o compromisso. 'O governador não faz especulações sobre eventuais reajustes."