MANIFESTO SOBRE A CRISE INSTITUCIONAL BRASILEIRA

O Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG) e demais entidades representantes dos Fiscos Estaduais de todo o País, reunidos em Natal-RN, em 15 de julho, em encontro promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), repudiam veementemente os comportamentos políticos e administrativos responsáveis pela formação do mar de lama com que se depara a nação brasileira.

Estes deletérios comportamentos impedem o crescimento nacional e beneficiam somente àqueles que, criminosamente, se apropriam do Estado via deliberada confusão estabelecida entre o público e o privado.

Essa crise decorre da fragilidade da estrutura do Estado, do degenerado sistema político-partidário, da ingerência inconseqüente do poder econômico e político na esfera pública e da ineficiência dos mecanismos de combate à sonegação tributária, à "lavagem" do dinheiro e ao crime organizado.

Para a reversão deste quadro, é imperioso que seja eliminada a cultura que premia o "esperto" e que sejam tornadas mais rigorosas e efetivamente aplicadas as leis que punem o crime do colarinho branco e fortalecidos os setores estratégicos do Estado como o Fisco, a Polícia, o Ministério Público, a Controladoria/Ouvidoria e o Judiciário, dotando-os de mecanismos eficazes tais como a autonomia administrativa e financeira.

Isto posto, o SINDIFISCO-MG se alia, incondicionalmente, a todas as organizações e movimentos sociais que exigem o banimento definitivo destes comportamentos e que os predadores dos sonhos nacionais sejam severa e exemplarmente punidos.