Diário da Tarde, 7 de julho de 2005 - Primeiro Caderno - Seção Economia- Pág. 9

ARRECADAÇÃO/MINAS - Fiscalização garantiu R$ 200 milhões
Marluci Messora

O governo do Estado conseguiu no último semestre a maior arrecadação no período desde 1998. De acordo com o Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG), a receita do Estado no mês de junho deverá ficar em torno de R$ 1,430 bilhão, um crescimento de 24,79% na receita nominal e de 15,71% de crescimento real. Destes, cerca de R$ 200 milhões referem-se à arrecadação direta de trabalho fiscal já pago, principalmente referente à fiscalização e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada em duas grandes empresas (de setores diferentes) do Estado.

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, não revela o nome das empresas, em nome do sigilo fiscal, mas afirma que foram grandes arrecadações. Os R$ 200 milhões, com multas, representam quase 20% da receita do semestre. Ele atribui, no entanto, às elevadas alíquotas em três segmentos distintos energia, telefonia e combustível (gasolina) o sucesso da arrecadação da Fazenda Estadual. Só estes setores, de acordo com ele, respondem por 50% da receita.

EMBUTIDO

Nas contas de energia, a alíquota nominal é de 30%, mas a alíquota efetiva cobrada é de 42,8%. É o chamado imposto embutido , diz Lindolfo Castro. Numa conta de R$ 100,00, R$ 30,00 referem-se ao ICMS e os outros R$ 70,00 referem-se à cobrança pelo produto. Esses R$ 30,00, em R$ 70,00, representam, na verdade, 42,8%. O mesmo ocorre com o telefone, cuja alíquota nominal é de 25%, mas a efetiva é de 33%, mesmos percentuais cobrados na gasolina. É uma lógica perversa, porque a fiscalização é mais efetiva nesses segmentos, onde praticamente não há sonegação, e as alíquotas também são maiores.

Lindolfo Castro afirma que a informalidade, de 40% no País, e a dívida ativa, hoje de R$ 12 bilhões em Minas, encalhada em recursos e liminares, são os maiores empecilhos na máquina da arrecadação. É preciso uma legislação mais rígida e mais simplificada, junto a melhorias na prestação do serviço, para aumentar a arrecadação voluntária. Também é necessário melhorar as condições de trabalho , diz. Ele explica que a informatização na fiscalização da Fazenda Estadual tem melhorado, mas ainda está aquém do necessário. O quadro de fiscais de tributos no Estado é de 2.100 servidores, mas atualmente existem apenas 1.700 na ativa.