Nº 69 - Setembro de 2006

FOLHA SP DENUNCIA MAQUIAGEM CONTÁBIL EM MINAS

MAQUIAGEM nos GASTOS de SAÚDE em MINAS
Em entrevista à Folha, SINDIFISCO-MG critica “Choque de Gestão”; governo reage, mas não convence

Num debate caloroso e empolgante – sobretudo em período eleitoral – SINDIFISCO-MG e governo mineiro disputaram a atenção dos leitores da Folha de São Paulo. A discussão teve início com uma reportagem publicada no dia 13 de agosto pelo jornal, denunciando a maquiagem contábil nos gastos de saúde no governo Aécio Neves. Procurado pelo repórter Frederico Vasconcellos, o presidente do Sindicato confirmou a denúncia e teceu duras críticas ao governo.

Além de demonstrar a queda nos gastos sociais, verificada nos últimos três anos em Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro questionou os resultados alcançados com o “Choque de Gestão” implementado no Estado, baseando seu julgamento em dados do Relatório Técnico – Balanço Geral do Estado e da Execução Orçamentária. Aproveitou, também, para trazer novamente à tona, a discussão sobre a atuação do INDG na SEF/MG, questionando desde a legalidade da contratação do Instituto pelo governo de Minas até os métodos utilizados por seus consultores.

As denúncias repercutiram imediatamente no meio político e entre leitores. Um desses chegou a escrever ao jornal comentando que, finalmente, um veículo de comunicação – não por acaso de outro Estado – havia conseguido romper o cerco à Imprensa, promovido em Minas Gerais.

O debate prosseguiu dias depois, em sabatina promovida pela Folha de São Paulo, em Belo Horizonte, com o candidato à reeleição Aécio Neves, com a presença do candidato a vice-governador e ex-secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia. Durante o evento, o presidente do SINDIFISCO-MG repetiu as críticas ao governo e aproveitou para questionar a proposta dos candidatos para o funcionalismo. Apontando os números sobre o crescimento da receita e a redução nos gastos sociais nos últimos três anos em Minas, Lindolfo Fernandes disparou: “Que choque de gestão é esse, feito em cima do sacrifício dos servidores públicos e das camadas carentes da população?”.

Em ritmo de campanha, o governador Aécio Neves respondeu:

“Reconheço, realmente, que o salário do servidor está defasado, mas, se não fizéssemos o ajuste, o Estado não teria como pagar em dia. Não adianta, eu prometer aqui, agora, ao servidor, uma coisa que nós não temos condições de cumprir. Mas é importante lembrar, que esse governo resolveu vários problemas dos servidores, como pagamento em dia do salário e do 13º, verbas retidas, além de enviar à Assembléia Legislativa de Minas Gerais as tabelas dos servidores, o que representou um incremento na folha da ordem de R$ 1 bi. Também está enviando a proposta de Política Remuneratória, que será uma coisa pioneira no Brasil. Com relação aos gastos sociais, o Estado aumentou, de 2002 a 2005, com recursos exclusivos do Tesouro do Estado, os gastos sociais. Os investimentos tiveram os seguintes acréscimos: segurança, 720%; saúde, 320%, educação, 229%”.

No dia 18 de agosto, o presidente do SINDIFISCO-MG escreveu à Folha elogiando a reportagem e ressaltando que, “no governo Aécio (2003-2005), houve crescimento acima da inflação (23%) da receita de ICMS (61%) e das despesas correntes (36%), enquanto a folha de pessoal do Executivo estadual foi congelada, os gastos sociais caíram 19%, os juros e os encargos da dívida cresceram 53% e também outras despesas de custeio (40%)”. O secretário de Estado de Fazenda, Fuad Noman, se apressou em responder às críticas. Em carta ao jornal (21/08), afirmou que “diferentemente do que afirmou o senhor Lindolfo Fernandes de Castro ..., foi o êxito do projeto Choque de Gestão, em Minas Gerais, que possibilitou o acréscimo na folha de pagamento dos servidores, somente neste ano de 2006, de R$ 1 bilhão (aumento de 10,8% sobre a despesa”.

DEBATE REACENDE INTERESSE PELA CARTILHA

A publicação da reportagem da Folha de São Paulo reacendeu o interesse de diversos públicos pela cartilha Quem bancou o ajuste fiscal? – Superávit para Minas e arrocho salarial para os servidores do Executivo, editada recentemente pelo SINDIFISCO-MG. Entre os interessados, veículos de comunicação, diretórios estudantis, sindicatos e políticos, inclusive candidatos ao governo de Minas nas Eleições 2006.

Baseada num rigoroso levantamento, a cartilha faz uma análise apurada das contas do Estado de Minas Gerais (receita – despesas), trazendo a folha de pagamento detalhada dos servidores, além de informações como a arrecadação por setor e participação na receita total, benefícios fiscais, a evolução do custo da dívida com a União e a redução dos gastos sociais nos últimos três anos, entre outros. Os dados corroboram o entendimento de que, ao contrário do que tem sido anunciado pelo governo mineiro, o equilíbrio das contas públicas – alcançado com participação significativa da categoria fiscal – não tem servido aos propósitos que o inspiraram, o que pode ser facilmente comprovado pela qualidade dos serviços prestados à população em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e habitação, além dos péssimos salários dos servidores.

SINDIFISCO-MG reforça críticas ao INDG
Sem argumentos, governo se esquiva de responder

Entrevistado pela Folha de São Paulo, o presidente do SINDIFISCO-MG informou ao jornal que, em agosto de 2003 – época em que foi firmado o convênio com o INDG – o Sindicato solicitou ao Ministério Público estadual investigação para apurar se houve licitação para a contratação e, ainda, se era lícito a Secretaria da Fazenda “franquear amplamente” informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado. Na ocasião, levantou, também, a suspeita de que o INDG estaria prestando consultoria a clientes contribuintes de ICMS no Estado, situação ilegal segundo o Código Tributário Nacional, que proíbe a divulgação pela Fazenda de qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira de contribuintes.

Nas duas cartas enviadas pelo governo ao jornal – uma assinada pelo assessor do governador, Luiz Neto e outra pelo próprio secretário de Estado de Fazenda, Fuad Noman Filho, o caso do INDG nem chegou a ser mencionado. Durante a sabatina promovida pela Folha com o governador Aécio Neves, o presidente do SINDIFISCO-MG chegou a preparar uma pergunta para ser encaminhada ao governador indagando se ele achava correto o contrato firmado na época com o Instituto ou se admitia que errou nesse episódio. A pergunta, entretanto, não chegou a ser entregue ao governador, permanecendo sem resposta.

O SINDIFISCO-MG teve forte atuação política no episódio do INDG participando de audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado, confeccionando outdoors que denunciavam a atuação do Instituto e mobilizando a Imprensa. Apesar do Ministério Público ter decidido arquivar a representação do Sindicato, o Sindicato considera uma vitória ter conseguido restringir, através de alteração contratual, a participação do INDG dentro da SEF/MG.

Como o episódio não foi totalmente esclarecido e seus reflexos ainda hoje se fazem sentir sobre a rotina da Fiscalização, o Sindicato trabalha para que a questão não caia no esquecimento, estimulando o debate e divulgando a experiência de Minas em outros estados, através da participação da diretoria em eventos. Este ano, o SINDIFISCO-MG chegou a ser procurado pela diretoria do Sintaf/RS que buscava informação para enfrentar os problemas resultantes da contratação do INDG pelo Estado do Rio Grande do Sul. “A luta em si foi vitoriosa, na medida em que expressou a posição da categoria chegando, inclusive, a servir de exemplo para outros Fiscos estaduais”, avalia o presidente Lindolfo Fernandes de Castro.



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