AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

	Lei 15.788 - 28/10/2010
	Decreto 44.157 de 21/11/2005
	Decreto 44.094 de 29/08/2005
	Lei Complementar 71, de 30/07/2003
	Lei Complementar 73, de 30/07/2003
	Decreto 44.036 de 02/06/2005
	Decreto 43.672 de 04/12/2003
	Decreto 43.673 de 04/12/2003
	Resolução SEPLAG 15, de 22/03/2004
	Resolução SEPLAG 16, de 22/03/2004
	Resolução SEPLAG 23, de 22/04/2004
	Decreto 43.810, de 20/05/2004
	Decreto 43.851, de 10/08/2004
	Resolução Conjunta SEPLAG/SEF 5.644, de 13/08/2004
	Resolução Conjunta SEPLAG/SEF 5.664, de 08/10/2004
	Resolução SEPLAG 99 de 29/12/2004
	Resolução SEF 3.628, de 04/02/2005
	Resolução SEPLAG 19 de 12/05/2005
	Artigos 35 e 115 da Constituição Estadual
	§ 3º Art. 31 da Constituição Estadual, inserido pela Emenda Constitucional 57 de 2003
	CF/88, Parágrafo Único do art. 247 "Das Disposições Cosntitucionais Gerais"
	Cartilha Avaliação de Desempenho Individual - Seplag
	Cartilha Avaliação Especial de Desempenho (servidores em estágio probatório) - Seplag
	Folder (Prêmio por produtividade / Adicional de Desempenho)
	Emenda Constitucional 19 (CF/88), incisos X e XVIII do art. 37; incisos I, II e III do § 1º do art. 41, §§ 4º, 5º, 6º, 7º do mesmo dispositivo