Altera  dispositivos do  Decreto  nº
                              43.671, de 4 de dezembro de 2003, do
                              Decreto nº 43.672, de 4 de dezembro,
                              do   Decreto  nº  43.674,  de  4  de
                              dezembro  de  2003 e do  Decreto  nº
                              43.764, de 16 de março de 2004.

     O   VICE-GOVERNADOR  DO  ESTADO  no  exercício  do  cargo  de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,

     DECRETA:

     Art.  1º  - O art. 2º, o caput do art. 9º e seu respectivo  §
2º,  o  art. 10 e o art. 16 do Decreto nº 43.671, de 4 de dezembro
de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
     "Art.  2º - Para fins deste Decreto o termo servidor equivale
a  servidor  público  ocupante de cargo de  provimento  efetivo  e
detentor  de  função  pública  da  Administração  Pública  Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
     .............................................
     Art.  9º  O  valor  do  ADE a ser pago a cada  servidor  será
calculado em função do coeficiente resultante da relação  entre  o
montante estimado de recursos disponíveis para o pagamento do  ADE
no  período  seguinte e o montante dos recursos  necessários  para
pagamento  integral do ADE aos servidores de  todos  os  órgãos  e
entidades com direito a percebê-lo."
     ..............................................
     § 2º O montante de recursos necessários ao pagamento integral
do  ADE  será obtido pelo somatório do valor do ADE, calculado  na
forma  estabelecida  pelos  arts.  4º  e  5º,  dos  servidores  em
exercício  em todos os órgãos e entidades, que fizerem jus  a  sua
percepção.
     ..............................................
     Art.  10  -  Cada órgão ou entidade, por meio  da  respectiva
unidade  setorial de recursos humanos, deverá informar à SEPLAG  o
montante  de  recursos necessários ao pagamento  do  ADE  de  seus
servidores no período de 1º a 31 de julho de cada ano.
     §  1º A unidade setorial de recursos humanos deverá levar  em
consideração apenas os servidores em exercício no respectivo órgão
ou entidade.
     §  2º  Na  hipótese dos órgãos e entidades que  realizarem  a
avaliação semestralmente, a informação de que trata o caput deverá
ser  fornecida no período de 1º a 31 de julho e, de  1º  a  31  de
janeiro de cada ano."
     ...............................................
     Art.  16 - Para fins de concessão de aposentadoria ou pensão,
o  servidor  que perceber o ADE por período superior  a  três  mil
seiscentos e cinqüenta dias terá direito à incorporação  do  valor
resultante da média aritmética do valor do ADE percebido nos cinco
anos anteriores à concessão da aposentadoria ou pensão.
     Parágrafo  único.  Se  o  período de  percepção  do  ADE  for
inferior  a  três  mil  seiscentos e cinqüenta  dias  e  igual  ou
superior  a dois mil cento e noventa dias, o servidor fará  jus  à
incorporação em seu benefício, por ano de percepção, de um  décimo
do valor da média aritmética de que trata o caput." (nr)

     Art. 2º - Os arts. 25, 26 e 29 do Decreto nº 43.672, de 4  de
dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
     "Art.  25.  Compete  à  chefia imediata  do  servidor  a  ser
avaliado:
     I  -  comunicar  ao  servidor o início de  sua  Avaliação  de
Desempenho Individual em cada período avaliatório;
     II  -  acompanhar o desempenho do servidor durante o Processo
de Avaliação de Desempenho Individual;
     III  -  preencher o Plano de Gestão do Desempenho Individual,
quando por ele optar, juntamente com o servidor, e
     IV   -  elaborar  relatório  sobre  aspectos  importantes  do
desempenho  do  servidor,  na  ausência  do  Plano  de  Gestão  do
Desempenho Individual, antes do registro do desempenho do servidor
no  Termo Final de Avaliação, bem como na hipótese de movimentação
do servidor.
     Parágrafo único. Considera-se chefia imediata, para  fins  do
disposto  neste  Decreto,  o  servidor  responsável  por   unidade
administrativa  ou  aquele a quem for delegada, formalmente,  pela
autoridade máxima do órgão ou entidade, as competências  previstas
no caput.
     Art - 26..........................................
     VIII  -  realizar entrevista de avaliação com  cada  servidor
antes do registro do desempenho, devendo seu conteúdo constar,  de
forma resumida, em termo a ser assinado pelo servidor, e
     IX  -  considerar, para fins de avaliação, todos os elementos
constantes  do  processo de Avaliação de Desempenho Individual  do
servidor avaliado.
     Art - 29............................................
     XI  -  ser comunicado, por sua chefia imediata, do início  de
sua Avaliação de Desempenho Individual; e
     XII  -  ser entrevistado pela Comissão de Avaliação antes  do
registro do seu desempenho no Termo Final de Avaliação." (nr)

     Art.  3º  -  O  caput do art. 8º e o art. 9º  do  Decreto  nº
43.674,  de 4 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte
redação:
     "Art. 8º O valor do prêmio por produtividade a ser pago  será
calculado conforme fórmula constante do anexo."
     ...................................................
     Art.9º.............................................
     §  3º  São considerados conceitos satisfatórios para fins  de
pagamento do prêmio por produtividade aos servidores de que  trata
o § 1º aqueles decorrentes dos percentuais maiores ou iguais a 50%
ou  60%  da  Avaliação de Desempenho Individual  ou  da  Avaliação
Especial de Desempenho, respectivamente." (nr)

     Art. 4º - Os arts. 8deg., 22 e 39 do Decreto nº 43.764, de 16
de março de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

     "Art.8deg.........................................................
...............................................................
     II  -  o  servidor de que trata este artigo que, em  qualquer
etapa  de  sua Avaliação Especial de Desempenho obtiver  pontuação
inferior  a  sessenta  por  cento dos pontos,  será  imediatamente
exonerado  do  respectivo  cargo  comissionado  ou  dispensado  da
respectiva função gratificada, deverá reassumir o exercício de seu
cargo  de provimento efetivo e não poderá ser nomeado ou designado
para  exercer qualquer cargo de provimento em comissão  ou  função
gratificada em Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, enquanto não
cumprir todo o período de estágio probatório; e

     ..................................................................
.................................................................

     Art.22............................................................
............................................................
     Parágrafo único. Considera-se chefia imediata, para  fins  do
disposto  neste  Decreto,  o  servidor  responsável  por   unidade
administrativa  ou  aquele a quem for delegada, formalmente,  pela
autoridade máxima do órgão ou entidade, as competências  previstas
no caput.
     Art.39..........................................
     §  1º  Cada  etapa de avaliação a que se referem  os  incisos
deste  artigo deverá ser iniciada a partir da data de vigência  da
resolução de que trata o art.42 e terá a duração de sete meses  de
efetivo exercício.
     §  2º  O  servidor que se enquadrar na hipótese  prevista  no
inciso I será considerado apto se obtiver o mínimo de sessenta por
cento de aproveitamento na etapa de avaliação.
     §  3º O servidor que se enquadrar nas hipóteses previstas nos
incisos  II  e III será considerado apto se obtiver  o  mínimo  de
sessenta  por  cento  de aproveitamento no  somatório  dos  pontos
obtidos  em  todas as etapas de avaliação e mínimo de  trinta  por
cento  de aproveitamento no somatório dos pontos obtidos no  mesmo
critério em todas as etapas de avaliação.
     §  4º  O  servidor será considerado inapto se não atender  ao
disposto nos §§ 2º ou 3º.
     §  5º  Aplica-se aos servidores de que trata  este  artigo  o
disposto no § 3º do art. 13." (nr)

     Art.  5º  Os  Anexos I e II do Decreto n.º 43.671,  de  2003,
passam a vigorar com a seguinte redação:

                            "ANEXO I "
     Para  fins do disposto no § 7º do art. 9º, o valor do  ADE  a
ser pago a cada servidor será calculado utilizando-se as seguintes
fórmulas:

     ADE A SER PAGO = MRD x ADE onde:
                      MRN
     MRD  -  montante  estimado  de recursos  disponíveis  para  o
pagamento do ADE no período seguinte dividido pelo número de meses
definido pela Lei de Política Remuneratória.
     MRN  -  somatório do ADE dos servidores de todos os Órgãos  e
Entidades, que possuem direito a percebê-lo.
     MRD  -  coeficiente para apuração do ADE A  SER  PAGO,    que
varia    entre
     0 < = MRD < = 1
           MRN
     ADE = 0,7 x VBS x (RAI x 0,4 + RAD x 0,5 + PC), onde:
     VBS  -  valor  do  vencimento básico do cargo  de  provimento
efetivo ou da função pública do servidor no momento da apuração do
valor do ADE.
     RAI  -  pontuação obtida pelo órgão ou entidade na  avaliação
institucional dividida por cem.
     RAD  -  pontuação  obtida  pelo  servidor  na  Avaliação   de
Desempenho Individual ou Avaliação Especial de Desempenho dividida
por cem.
     PC  -  pontuação obtida pelo servidor de acordo com os cursos
realizados por ele, dividida por cem." (nr)

                            "ANEXO II "
     Para  fins  do  disposto no SS1º do art. 17, o limite  a  ser
observado  para  que o servidor tenha direito à percepção  do  ADE
será apurado da seguinte forma:
     ADE  A  SER  PAGO + valor percebido pelo servidor relativo  a
adicional  qüinqüenal + valor percebido pelo servidor  relativo  a
adicional  trintenário < = 90% do vencimento básico  do  cargo  de
provimento efetivo ou da função pública do servidor."

     Art.  6º  -  O Anexo do Decreto n.º 43.674, de 4 de  dezembro
2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

                              "ANEXO"
     Para  fins  do  disposto no art. 8º, o valor  do  Prêmio  por
Produtividade    a    ser   pago   a   cada   servidor    avaliado
satisfatoriamente  será  calculado  utilizando-se   as   seguintes
fórmulas:
     Prêmio por Produtividade a ser pago = PF + PV, onde:
     PF  -  parcela fixa do Prêmio por Produtividade a  ser  pago,
correspondente a cinqüenta por cento do MDR dividido  pelo  número
de   servidores  com  desempenho  individual  satisfatório  e   de
servidores  ocupantes, exclusivamente, de cargo de  provimento  em
comissão em exercício no órgão ou entidade.
     PV - parcela variável do Prêmio por Produtividade a ser pago,
calculado da seguinte maneira:
     PV = MDR x PPI
           2    S PPI
     onde:
     MDR  -  montante  de recursos disponíveis para  pagamento  do
Prêmio  por  Produtividade  correspondente  a  até  um  terço  dos
recursos de que trata o art. 1º.
     S  PPI  -  somatório  do valor do PPI de  cada  servidor  com
desempenho  individual  satisfatório  em  exercício  no  órgão  ou
entidade.
     PPI  - parcela proporcional individual, calculado da seguinte
maneira:
     PPI = VBS x ADI
     onde:
     VBS - vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou  da
função pública do servidor.
     ADI  -  pontuação  obtida  pelo  servidor  na  Avaliação   de
Desempenho  Individual  ou  na Avaliação  Especial  de  Desempenho
dividida por cem."

     Art.  7º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de  maio  de
2004, 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Vice-Governador do Estado