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Decreto
44.157 de 21/11/2005 |
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Decreto
44.094 de 29/08/2005 |
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Lei
Complementar 71, de 30/07/2003 |
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Lei
Complementar 73, de 30/07/2003 |
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Decreto
44.036 de 02/06/2005 |
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Decreto
43.672 de 04/12/2003 |
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Decreto
43.673 de 04/12/2003 |
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Resolução
SEPLAG 15, de 22/03/2004 |
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Resolução
SEPLAG 16, de 22/03/2004 |
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Resolução
SEPLAG 23, de 22/04/2004 |
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Decreto
43.810, de 20/05/2004 |
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Decreto
43.851, de 10/08/2004 |
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Resolução
Conjunta SEPLAG/SEF 5.644, de 13/08/2004 |
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Resolução
Conjunta SEPLAG/SEF 5.664, de 08/10/2004 |
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Resolução
SEPLAG 99 de 29/12/2004 |
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Resolução
SEF 3.628, de 04/02/2005 |
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Resolução
SEPLAG 19 de 12/05/2005 |
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Artigos
35 e 115 da Constituição Estadual |
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§
3º Art. 31 da Constituição Estadual, inserido pela Emenda
Constitucional 57 de 2003 |
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CF/88,
Parágrafo Único do art. 247 "Das Disposições
Cosntitucionais Gerais" |
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Cartilha
Avaliação de Desempenho Individual - Seplag |
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Cartilha
Avaliação Especial de Desempenho (servidores em estágio
probatório) - Seplag |
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Folder
(Prêmio por produtividade / Adicional de Desempenho) |
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Emenda
Constitucional 19 (CF/88), incisos X e XVIII do art. 37; incisos I, II e
III do § 1º do art. 41, §§ 4º, 5º, 6º,
7º do mesmo dispositivo |
