O Conselho Deliberativo Ampliado do SINDIFISCO reuniu-se ontem, 29 de abril, em Belo Horizonte, 42 fiscais da capital e do interior. Com significativa participação de todo o Estado, estiveram presentes representantes de 17 Delegacias Fiscais - Barbacena, Betim, Belo Horizonte (1, 2, 3, 4 e 5), Contagem, Divinópolis, Formiga, Ipatinga, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia, Varginha - de 6 Postos Fiscais - Antonio L. Bittencourt (Igarapé), Ariston Coelho (Montes Claros), Aroldo Guimarães (Sete Lagoas), Sebastião dos Santos (Ouro Preto), Serra Verde e Extrema -, do CONEXT-RIO, além de 5 comissionados da 5ª DF/BH - SRF I.

Após os informes iniciais do presidente do SINDIFISCO e relato dos representantes do Sindicato na Comissão Especial de Estudos e Elaboração de Propostas para Reavaliação da GEPI, foi discutida e aprovada a pauta da reunião: Campanha Salarial - pauta reivindicação, mobilização, Comissão GEPI; Carreira - sistematização do resultado do seminário, proposição de assembléia para 05/05, tramitação do PL 1.346 na ALMG.

Cada Representante relatou a situação de sua unidade, sendo unânime a indignação da categoria fiscal às propostas que foram apresentadas pela Administração da SEF.

Antes dos debates, o grupo de comissionados da 5ª DF/BH pediu a palavra, que comunicando já ter se reunido com os comissionados da SRF I, inclusive com a superintendente, e posteriormente com o subsecretário da Receita, Pedro Menegetti. Nessas reuniões, o grupo transmitiu sua preocupação com as dificuldades de gerenciamento das unidades, diante do caos em que se encontra a SEF/MG, bem como a necessidade de se buscar uma solução para os problemas da categoria. Os comissionados presentes solicitaram ao SINDIFISCO um estudo sobre a possibilidade de reunião com todos os comissionados do Estado para discussão das melhores formas de soluções dos nossos problemas.

DELIBERAÇÕES DO CDA

Confira as deliberações do CDA, após intenso debate:

1) Foi referendada a decisão da Diretoria, de que os representantes do Sindicato não continuem a fazer parte da Comissão instituída pelo governo, para estudo de incorporação e aprimoramento da GEPI e da política remuneratória. Não tem sentido o Sindicato estar junto da Administração na elaboração de propostas que venham a acarretar em perdas de direito e que não atendem a nenhuma das reivindicações previamente aprovadas nos diversos fóruns da categoria.

2) Foi delegada à Diretoria a decisão sobre a data da próxima Assembléia Geral Extraordinária (com indicativo de realização na semana de 03 a 07/05).

3) A pauta da assembléia priorizará a votação das possíveis alterações ao PL 1.346/03 (Plano de Carreira). Além disso, será votada uma pauta enxuta de reivindicações da categoria, contendo os seguintes pontos: incorporação da GEPI, recomposição salarial e retorno de uma política salarial. Será formalizada, ainda, a alteração do estatuto, incluindo o Conselho de Ética, já aprovado em assembléia anterior.

4) Em relação ao Plano de Carreira, a proposta resultante da sistematização das sugestões do seminário será votada em bloco, podendo haver destaques para votação em separado, desde que tenham sido encaminhadas com antecedência mínima de dois dias da data da assembléia, para que sejam apreciadas e divulgadas previamente à categoria. O motivo dessa decisão baseia-se no fato de que o plano de carreira já foi exaustivamente discutido pela categoria, com várias oportunidades para apresentação de sugestões.

• Haverá somente duas colocações (uma a favor, de preferência pelo autor, e uma contra) para cada destaque;
• Os destaques que tiverem caráter alternativo, assim como as propostas de estrutura e posicionamento serão aprovadas ou reprovadas uma a uma. As propostas aprovadas serão levadas para a negociação com a SEF na ordem do número de votos favoráveis a cada uma delas.

5) A mobilização e formas de lutas propostas neste CDA serão relacionadas e encaminhadas, à base, para discussão. Posteriormente, a Diretoria estará convocando nova reunião do CDA e/ou assembléia, para discutir e aprovar as formas de luta e sua implementação.

DECISÕES DA DIRETORIA
Na tarde de ontem, a Diretoria do SINDIFISCO reuniu-se, decidindo pelo encaminhamento, em breve, à categoria, dos seguintes comunicados:

· Relacionando os riscos da aprovação na íntegra do PL 1.346/03;
· De incentivo, a partir do indicativo do CDA, de discussões locais sobre as formas de luta.

A Diretoria ressalta a importância da participação dos comissionados da capital e do interior, a exemplo dos da 5ª DF/BH, que estão com a categoria nesta luta, unidos em torno da campanha salarial, fazendo pressão ao secretário da Fazenda contra o caos que está a SEF/MG. O cargo comissionado de recrutamento restrito representa uma conquista da categoria e não pode ser utilizado como instrumento de divisão e repressão nem como filtro de informações de colegas que estão lutando para melhorar o salário, pelo fortalecimento do Fisco e da Instituição.

COLEGAS, NÃO NOS RESTA OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER LUTAR CONTRA
O DESMANTELAMENTO DA SEF E, CONSEQÜENTEMENTE,
DE NOSSAS ATIVIDADES FISCAIS.

Vamos organizar nossa base. Se a sua unidade ainda não escolheu um representante local, está na hora de elegê-lo. E se a sua unidade desejar a presença de um dos membros da Diretoria para estimular as discussões e a eleição, basta contatar o SINDIFISCO. Depois da eleição, não se esqueça de comunicar o nome do representante ao Sindicato, para divulgarmos à categoria.

O MOMENTO É DE UNIÃO, DETERMINAÇÃO E DECISÃO.

AC/VM - 30/04/04