Com a presença significativa de 398 fiscais vindos de todas as regiões do Estado, foi realizada, no dia 06/05, a Assembléia Geral Extraordinária do SINDIFISCO em Belo Horizonte. Foram votadas alterações ao PL 1.346/03 para serem apresentadas como substitutivo e uma pauta enxuta de reivindicações da categoria.

O comparecimento maciço de fiscais do interior, que enfrentaram horas de viagem em estradas em péssimo estado de conservação, demonstrou o alto grau de conscientização, capacidade de mobilização e disposição para luta.

O presidente do SINDIFISCO ressaltou, na abertura da assembléia, a responsabilidade dos fiscais presentes de discutir e aprovar a melhor proposta, construindo uma unidade sólida em torno do que for decidido, destacando também a importância da categoria se preparar para a luta.

A categoria decidiu, mostrando maturidade, que não haveria necessidade de votação em separado dos AFTEs e FTEs em relação ao enquadramento e posicionamento, ponto mais polêmico do projeto de carreira.

Confira, abaixo, as decisões aprovadas por ampla maioria.

PLANO DE CARREIRA

Aprovado o substitutivo ao PL 1.346. Foram votadas as alterações propostas pelo grupo de sistematização, em bloco, e os 30 destaques em separado.

De acordo com o anunciado pela Diretoria no início da assembléia, será criado um grupo de trabalho para dar, em curto prazo, a redação final ao substitutivo do PL 1.346.

Conforme acertado anteriormente com o Secretário da Fazenda, o substitutivo aprovado será encaminhado ao Governo.

Todas as alterações aprovadas serão firmemente defendidas pela Diretoria, que considera como pontos inegociáveis:

Não estagnação do servidor na carreira por motivos alheios ao seu desempenho individual;
Inserção, no Plano de Carreira, da tabela de vencimentos e regras de posicionamento;
Inserção, no Plano de Carreira, das garantias explicitadas na Emenda Constitucional 57/2003 relativas aos atuais servidores (para evitar interpretações de que estes direitos não se aplicam à nova carreira);
Inserção, no Plano de Carreira, das atribuições fiscais que não foram contempladas como privativas do AFRE no PL 1.346;
Inserção, no Plano de Carreira, de uma gratificação individual para os novos fiscais, que não farão jus ao qüinqüênio, garantindo a atratividade da carreira e evitando disparidades salariais expressivas.

POLÍTICA SALARIAL

Aprovada uma pauta enxuta de reivindicações:

Recomposição salarial aos níveis de dezembro de 2001 (corrigido pelo IPCA - 21,2%);
Incorporação de 70% a 90% da GEPI ao vencimento (referendada decisão de assembléia anterior);
Estabelecimento de política salarial com base na variação nominal da receita tributária.

As sugestões de formas de mobilização e luta da Campanha Salarial 2004 serão compiladas pelo SINDIFISCO, encaminhadas à base para discussão e, posteriormente, aprovadas nos fóruns adequados (CDA e assembléia geral).

A pauta de reivindicação aprovada será encaminhada ao Governo, com prazo para resposta.

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO

Apesar da presença maciça da categoria, a formalização do Conselho de Ética não foi possível ser votada pois, segundo o Estatuto do SINDIFISCO , exige quorum qualificado.

 Clique aqui e leia o ofício 042/04, encaminhado em 10/05/2004 ao Secretário da Fazenda.

A MOBILIZAÇÃO CONTINUA!

VAMOS NOS ORGANIZAR PARA A LUTA!
SE A SUA UNIDADE AINDA NÃO ESCOLHEU UM REPRESENTANTE,
ESTÁ NA HORA DE ELEGÊ-LO. NOSSA ORGANIZAÇÃO COMEÇA PELA BASE.

AC / VM
07.05.04