MAIS UM DIA DE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA
     Debate intenso e aprovação de ações judiciais na AGE

Na manhã de ontem (12), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, esteve no curso de treinamento, promovido pela SEF/MG, conclamando os participantes – cerca de 100 fiscais, da capital e do interior do Estado – a participar da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) na parte da tarde. Por coincidência, o local de realização do curso era quase em frente ao auditório onde seria realizada a AGE, portanto, bastava atravessar a rua.

Enquanto o Sindicato procurava mobilizar a categoria sobre a importância das questões que seriam debatidas na assembléia, colegas da alta cúpula agiam no sentido inverso, inclusive ameaçando, de forma velada, os fiscais de corte do ponto, caso deixassem o curso e comparecessem à AGE. Mesmo assim, alguns colegas não cederam à pressão e participaram da assembléia. “É lamentável que, num momento delicado como esse, nossos colegas da alta cúpula da SEF (SRH, Sufis e Subsecretaria da Receita Estadual), que ocupam cargos comissionados, tenham esse tipo de postura”, avalia a diretoria do Sindicato.

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA GERAL
Cerca de 180 fiscais, entre ativos e aposentados da capital e do interior, participaram da assembléia geral do SINDIFISCO-MG na tarde de ontem (12), além da diretoria e do advogado Humberto Lucchesi, do nosso Departamento Jurídico.

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Na abertura da AGE, o presidente do SINDIFISCO-MG destacou que a luta pela questão salarial continua prioritária, com foco nas reivindicações que unam a categoria (política salarial, vencimento, GEPI, piso e subteto), entretanto a alegação do governo é que, por ser ano eleitoral, há limitações legais (LRF e Lei Eleitoral). Frisou, ainda, a necessidade de se reforçar a mobilização, pois, após as eleições, as negociações serão duras, e, para isso, a diretoria tem percorrido o Estado, organizando a base, estimulando discussões e buscando a unidade da categoria.

O presidente informou, ainda, que o Sindicato havia ajuizado, naquela manhã, mandado de segurança coletivo (distribuído ao desembargador Caetano Levi Lopes), pleiteando ao apostilado o direito de optar pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 20% da remuneração do cargo em comissão.

As decisões
AÇÕES JUDICIAIS: Após os questionamentos dos presentes ao Departamento Jurídico e breve debate, a categoria autorizou o ajuizamento de dois blocos de ações ordinárias e/ou qualquer outra medida judicial: ? pela não aplicação de qualquer tipo de sanção ao servidor que estiver conduzindo veículo oficial ou que se negue a fazê-lo, por não fazer parte de suas atribuições; ? para o correto enquadramento e reposicionamento na nova Lei de Carreira.

DIÁRIAS/PACOTE DE VIAGEM: A categoria decidiu que será reivindicado à Administração primeiramente o estabelecimento de uma diária digna para o Auditor Fiscal em viagem e, na seqüência, o direito do servidor de optar pela diária ou pacote de viagem.

DIREÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS: Após amplo debate sobre a questão, ficou claro que a categoria não aceita sanção por dirigir veículos oficiais. Devido à variedade de sugestões apresentadas na AGE, ao final prevaleceu o consenso de que a diretoria do Sindicato deverá acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, promover o debate em todo o Estado sobre a questão e, oportunamente, convocar a categoria para nova deliberação sobre como enfrentar o problema. A diretoria mantém a posição de estabelecer um tempo para a Administração resolver a questão e, caso isso não ocorra no prazo previsto, a proposta é a de que os fiscais deixem de dirigir os veículos oficiais.

O ponto central da assembléia foi a discussão sobre a questão política envolvendo a direção de veículos oficiais e suas conseqüências para o Auditor Fiscal, situação que a cada dia se agrava mais, conforme divulgado anteriormente (Comunicado da Diretoria nº 59/06 e Informe nº 116). Um dos mais graves acidentes ocorreu no ano passado no Triângulo Mineiro, com dois colegas em diligência.

Atendendo ao chamado do Sindicato, o fiscal William Alves Vasconcelos, da DF de Uberlândia, fez questão de comparecer à assembléia e dar um depoimento corajoso e comovente sobre o acidente sofrido por ele e um outro colega, em 23 de agosto de 2005, quando seguiam em diligência para Ituiutaba, dirigindo veículo oficial. Apesar do laudo do Inmetro ainda não ter sido concluído, ao que tudo indica, o acidente foi provocado pelos pneus coreanos do carro da Fazenda.

Durante o depoimento, William Alves relatou o longo e difícil período de convalescença, mencionando, inclusive, as seqüelas físicas, além de expor os prejuízos morais e financeiros a que foi submetido em decorrência do acidente. Ao alertar para a gravidade da situação e para o descaso da Administração, o depoimento sensibilizou os colegas, não apenas pelo relato da dor e sofrimento provocados pelo acidente, mas, também, pela constatação de que todos os servidores estão expostos ao mesmo risco.

A seguradora do outro veículo envolvido nesse acidente encaminhou notificação extrajudicial de cobrança aos colegas, protocolada na SRH, que por sua vez repassou à SRF VIII, que deu ciência aos servidores. O Estado havia iniciado o procedimento de cobrança aos fiscais envolvidos no acidente, que foi suspenso enquanto se aguarda a conclusão do laudo do Inmetro.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante/Marcela Souza