Dúvidas mais freqüentes sobre os novos Planos de
Carreiras do Poder Executivo estadual
Opção Carreiras
X Opção ADE
O posicionamento na carreira tem
alguma relação com a opção pelo ADE em substituição aos novos adicionais
por tempo de serviço?Ao ser posicionado na nova carreira o servidor
continuará recebendo os adicionais por tempo de serviço?
A opção pelo Adicional de Desempenho –
ADE em substituição aos novos adicionais por tempo de serviço não tem
qualquer relação com o posicionamento na nova carreira. Portanto, o
servidor que for enquadrado em uma nova carreira e não fizer a opção pelo
ADE continuará recebendo normalmente os qüinqüênios e outros adicionais
por tempo de serviço, desde que estivesse em exercício no serviço público
estadual na data de 16 de julho de 2003 (data de publicação da Emenda à
Constituição Estadual nº 57/2003). Da mesma forma, quem permanecer na
carreira antiga também pode efetuar a opção pelo recebimento do ADE em
substituição aos novos qüinqüênios.
O quadro abaixo resume as diversas
possibilidades de combinação dos dispositivos legais supracitados, com
suas respectivas conseqüências para o servidor, demonstrando que a opção
pela permanência na carreira antiga não se confunde com a opção pelo
ADE.
SITUAÇÃO - DATA DE INGRESSO DO SERVIDOR
POSSIBILIDADES
CONSEQÜÊNCIAS
Servidor que ingressou no serviço público
estadual antes de 16 de julho de 2003
1) Opção pelo ADE em substituição aos adicionais
por tempo de serviço que venha a ter direito a perceber +
Posicionamento na nova carreira
O servidor continuará percebendo os adicionais
por tempo de serviço já adquiridos e passará a perceber o ADE em
substituição aos novos adicionais por tempo de serviço que viria a
adquirir, se não fizesse a opção pelo ADE.· O servidor fará jus a
todas as vantagens da nova carreira.
2) Opção pelo ADE em substituição aos novos
adicionais por tempo de serviço que venha a ter direito a perceber +
Opção pela permanência na carreira antiga
O servidor continuará percebendo os adicionais
por tempo de serviço já adquiridos e passará a perceber o ADE em
substituição aos novos adicionais por tempo de serviço que viria a
adquirir, se não fizesse a opção pelo ADE.· O servidor não fará jus
às vantagens da nova carreira.
3) Continuidade da percepção dos adicionais por
tempo de serviço + Posicionamento na nova carreira
O servidor não fará jus ao ADE, mas poderá
perceber novos adicionais por tempo de serviço, além dos já
adquiridos.· O servidor fará jus a todas as vantagens da nova
carreira.
4) Continuidade da percepção dos adicionais por
tempo de serviço + Opção pela permanência na carreira
antiga
O servidor não fará jus ao ADE, mas poderá
perceber novos adicionais por tempo de serviço, além dos já
adquiridos.· O servidor não fará jus às vantagens da nova
carreira.
Servidor que ingressou no serviço público
estadual após 16 de julho de 2003
5) ADE + Posicionamento na nova carreira
O servidor fará jus ao ADE, bem como às vantagens
que acompanham a nova carreira.
6) ADE + Opção pela permanência na carreira
antiga
O servidor fará jus ao ADE, mas não terá direito
às vantagens que acompanham a nova
carreira.
