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Dúvidas mais freqüentes sobre os novos Planos de Carreiras do Poder Executivo estadual Aposentados O aposentado que não optar pela permanência na carreira antiga terá perdas remuneratórias? Não, uma vez que as regras de posicionamento dos aposentados serão as mesmas aplicáveis aos servidores em atividade, levando-se em consideração o cargo ou função em que se deu a aposentadoria e, em nenhuma hipótese, o posicionamento na nova carreira poderá ensejar redução na remuneração. O servidor que está em vias de se aposentar será prejudicado com o enquadramento numa nova carreira, tendo em vista a exigência constitucional de permanência de dez anos na carreira e cinco anos no cargo para a aposentadoria? Não, uma vez que, com a instituição das novas carreiras do Poder Executivo estadual, não ocorreu um novo ingresso ou um novo provimento dos atuais servidores em carreiras diversas, mas simplesmente uma transformação de cargos. Portanto, o enquadramento na nova carreira não afeta a contagem do tempo para fins de aposentadoria.
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