“Democracia participativa pressupõe plenárias como essa”

“Vim com alegria e satisfação porque creio no diálogo, no debate democrático. Não construiremos a liberdade em Minas Gerais, no Brasil, sem a efetiva participação de servidores públicos. E não há políticas sociais sem os auditores fiscais.” Com essas palavras, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o mineiro Patrus Ananias, abriu sua palestra na IV Plenafisco, na manhã do segundo dia, a qual abordou o tema “O Estado Moderno e a Fiscalização”.

Logo no início, Patrus Ananias afirmou que não faria uma palestra formal, mas deixaria pontos para reflexão. Três questões foram destacadas por ele: a concepção do Estado, a importância do trabalho dos auditores fiscais e as políticas sociais implantadas pelo governo.

“As pessoas têm o direito de saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro público,
pago com impostos, que é de todos”

O ministro destacou que a sociedade precede o Estado, criticando a visão dos neoliberais, que insistem na sua homogeneidade, negando as diferenças sociais, com o claro objetivo de garantir seus privilégios. “Nossa leitura é diferente, a sociedade é conflitiva, há diferenças sociais, de interesses, de visão de mundo. E a partir do reconhecimento de que a sociedade é conflitiva, buscamos o espaço do diálogo, do bem comum, do bem público.”

O ministro reconheceu que a democracia vive, hoje, uma crise, não só no Brasil, mas no mundo. “A democracia foi uma grande conquista a ser preservada. Cada vez mais devemos ampliar a democracia participativa, que pressupõe plenárias como essa, assembléias, encontros, debates, confronto respeitoso de ideias, concessões mutuas, negociações (não negociatas), sempre tendo em vista o bem comum.”

Outra dimensão abordada por Patrus, foi o Estado do bem estar, chamado também de intervencionista, que ganhou força no início do século 20, garantindo as conquistas do Estado liberal, um Estado presente, que entra na economia e nas relações sociais para proteger o trabalho, o trabalhador. “O Estado impulsionador do desenvolvimento, no sentido mais amplo, político, democrático, das instituições, da eficácia, dos resultados do Estado etc. As pessoas têm o direito de saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro público, pago com impostos, que é de todos”, enfatizou.

O ministro afirmou, que fundamental é, também, a dimensão da ética, dos valores, tais como respeito à natureza, o sentimento de Justiça, a dimensão comunitária partilhada da vida, superando o individualismo.

Patrus Ananias criticou o atual sistema tributário regressivo, no qual os pobres pagam mais. Segundo dados do IPEA, a média de tempo de trabalho do brasileiro para pagar seus tributos é de 132 dias por ano; sendo 197 dias para os pobres e 109 dias para os mais ricos.

“A cobrança de impostos contribui para o bem comum: segurança, educação, saúde, saneamento básico, transporte”

Em sua concepção, a justiça social ainda não é vinculada à justiça tributária. “Acho importante reconhecer os avanços, apesar das dificuldades, dos desafios. O país construiu uma rede correta de tributos, que pode aperfeiçoar, inclusive na questão da justiça tributária. Quem ganha mais, deveria pagar mais; quem ganha menos, deveria pagar menos; quem não pode, não deveria pagar, receberia do Estado, para depois poder contribuir.”

Segundo o ministro, a cobrança de impostos contribui para o bem comum – segurança, educação, saúde, saneamento básico, transporte – ao contrário da visão neoliberal de que se pode organizar a sociedade sem impostos. “Os países desenvolvidos são os que mais cobram impostos. É de grande responsabilidade e importância o trabalho da fiscalização para que os tributos sejam pagos conforme a lei”, ressaltou.

Em relação à bolsa família, programa de maior visibilidade no governo, ele esclareceu que não é o único, mas sim uma rede nacional de políticas públicas de promoção e proteção dos pobres.

“O trabalho de vocês, auditores fiscais, é fundamental. Sem vocês não poderíamos ter feito nada. As políticas sociais implantadas no Brasil são um reconhecimento também ao trabalho que os fiscais desenvolvem.”

Questionado sobre a situação do Estado, Patrus Ananias foi discreto: “Minha concepção é diferente do que está acontecendo em Minas hoje.” Ao final de sua participação na IV Plenafisco, o ministro foi aplaudido de pé pelos cerca de 700 presentes, que lotaram o auditório.