Ética e o futuro da Administração Tributária

Antônio Lopes de Sá	João Eduardo Dado	Eudaldo Almeida

O segundo painel da tarde fez uma análise da atual situação das Administrações Tributárias e visualizou possíveis futuros. As palestras foram proferidas pelo professor e escritor Antônio Lopes de Sá, pelo fiscal de rendas de São Paulo e deputado federal, João Eduardo Dado (PDT), e pelo representante do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, Eudaldo Almeida.

O professor Antônio Lopes de Sá, destacou a importância da ética na área fiscal e falou sobre os conflitos existentes entre esta e a política. Ele classificou a Administração Tributária em duas categorias: a Administração técnica (mais dotada de ética) e a Administração política, e observou uma tendência ao enfraquecimento da Administração técnica.

Para ilustrar suas afirmações, o professor lembrou a atual crise mundial e a apontou como uma “clara comprovação da política agindo contra a ética”. Como justificativa, citou o caso do Sistema de Convergências, importado pelo Brasil da Inglaterra, que, basicamente, “consiste em normas que ensejam a falsidade informativa. Cedeu-se pela Lei 11.638 a soberania de informar contabilmente em regime subjetivo de normas”. “99,99% das empresas no Brasil não se sujeitam a essas normas, mas representam cerca de 20% do PIB. As que representam os outros 80% se sujeitam a essas normas de contabilidade”, afirmou Lopes de Sá.

Reforma Tributária
O deputado João Eduardo Dado apontou os problemas trazidos pela proposta de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre estes, está o sumiço da Contribuição Sobre Lucro Líquido – e, conseqüentemente, a transferência da carga para o consumidor e o fim das formas de financiamento da Seguridade Social. “Se aprovarem a atual proposta, vamos perder os tributos carimbados para a Seguridade. Os defensores do projeto dizem que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será usado, mas a lei não vai mais obrigar”, completou.

Além disso, João Dado mencionou os riscos para a Administração Tributária que o projeto trará. “Se essa reforma passar, muitos estados ficarão sujeitos a normas que não condizem com sua realidade e nós não saberemos o que administrar”, alertou.

Tecnologias
O coordenador do ENCAT, Eudaldo Almeida, tratou da aplicação das novas tecnologias ao sistema de fiscalização e da otimização de resultados que estes podem gerar. Segundo ele, “as Administrações Tributárias estão caminhando para uma etapa com foco na eficiência e eficácia”.

De acordo com Almeida, novos recursos tecnológicos estão em fase de estudo no Brasil e poderão trazer grandes mudanças, como o fim da fiscalização por amostragem, podendo abranger 100% da operação, trazendo uma melhor vigilância sobre cargas como cigarro e remédios – que reduzirá a sonegação, e maior preocupação por parte dos sonegadores.