A luta do SINDIFISCO-MG se desenvolve em dois eixos: o primeiro é direcionado para questões internas e que contemplem a pauta positiva de reivindicações da categoria; o outro é voltado para o nosso compromisso com a sociedade por um sistema tributário mais justo, bem como de exigir a melhor aplicação dos gastos públicos.

Conforme decisão do Conselho Deliberativo Ampliado do Sindicato, reunido em 11 de abril, foi aprovada, a realização de ações de denúncia social, culminando com grande ato público, enfatizando a questão da elevada alíquota sobre a energia elétrica praticada em Minas Gerais.

Nessa linha de denúncia social, vale ressaltar que o SINDIFISCO-MG não está defendendo a redução da arrecadação de ICMS, mas a melhor distribuição da carga tributária em Minas, de forma a torná-la mais justa. Nossa proposta é a compensação da perda de receita por meio da redução dos benefícios fiscais concedidos sem critérios pelo governo e a maior tributação sobre setores que hoje não pagam quase nada.

No dia 15 de junho, o SINDIFISCO-MG lançou a Campanha do Imposto Justo: imposto menor para o que for essencial, imposto maior para supérfluos. Por meio de panfletos, faixas e anúncios, estamos denunciando a injusta tributação em Minas: alíquotas de ICMS elevadas para energia elétrica (30%), gasolina (27%) e telefonia (25%); e reduzidas para joias (5%), querosene para aviação (3%). Nosso objetivo é conscientizar a população de que o governo mineiro, em vez de diminuir a carga tributária nos serviços e bens essenciais, reduz impostos de supérfluos.

No dia 7 de julho, realizaremos, a partir das 14 horas, manifestação na Praça 7, no centro de BH, em defesa da redução da alíquota de ICMS da energia elétrica em Minas.

A luta do SINDIFISCO-MG por um sistema tributário mais justo não é nova. Desde 2005, o Sindicato vem denunciando à sociedade as altas alíquotas de ICMS determinadas pelo governo de Minas, em publicações editadas pelo Sindicato e na imprensa. É preciso, também, alterar o perfil da carga tributária brasileira, tributando menos o consumo (47,1%) e a mão de obra (28,05%), que totalizam 75,15% da carga. Dessa forma, quem paga a conta no País é o trabalhador.

Quanto mais justo for o sistema tributário,
mais forte será a categoria fiscal,
mais valorizados serão os servidores!